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Nos últimos meses, um trabalho em parceria entre o Ministério Público e a Vigilância Sanitária fez com que sete estabelecimentos que comercializam produtos cárneos corrigissem irregularidades na rotina. A força-tarefa foi deflagrada a partir das informações recebidas pela Vigilância, que acionou a Promotoria e, a partir da abertura de expedientes, os dois órgãos passaram a monitorar a situação de cada comércio.

De acordo com o promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, os problemas verificados mais comumente estavam relacionados com higiene e limpeza. Um caso em específico foi considerado o mais grave, inclusive com a sugestão do MP para que o estabelecimento fosse interditado. Contudo, depois do pagamento de multas que se aproximaram do valor de R$ 5 mil, o proprietário acabou por regularizar a atividade.

Porto cita a força-tarefa como exemplo de ação exitosa do MP em parceria com a Vigilância. “Este é o nosso trabalho. Precisamos garantir as condições de segurança alimentar e, quando observamos resultados assim, com as situações sendo resolvidas, é gratificante”, comenta. O promotor salienta que as ações da Vigilância Sanitária, na maioria das vezes, são vistas como punitivas, mas ressalta que a atuação do órgão em Venâncio Aires é coerente e prima pela orientação e acompanhamento, antes de qualquer sanção.

Parceria importante

Para o coordenador da Vigilância Sanitária de Venâncio Aires, Éverton Notti, a parceria com o MP é muito importante, já que a participação do órgão “dá mais força para as ações de fiscalização”. Ele diz ainda que o monitoramento dos casos e a busca pela adequação de estabelecimentos irregulares é uma forma efetiva de garantir a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, permitir que o comércio adote as medidas necessárias. “Não temos intenção de ser um órgão punitivo, mas sim resolutivo”, esclarece o coordenador.

Conforme Notti, como a Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização e os estabelecimentos, de forma geral, estão passando por dificuldades em razão da pandemia de coronavírus, o trabalho é mais visado. Por isso, ele ressalta a importância da participação do MP junto ao poder público tanto para as ações de rotina, quanto para o acompanhamento de cada caso. “A Promotoria normalmente se utiliza do Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, para que o comércio se regularize. É uma forma interessante de mostrarmos a intenção de resolutividade, com tempo para as adequações que são necessárias”, concluiu.

Fracionamento

• De acordo com o MP e a Vigilância Sanitária, as ações nestes oito estabelecimentos não estavam relacionadas à questão do fracionamento de carnes. Os órgãos informam que o fracionamento, por determinação do Governo do Estado, só pode ser realizado por comércios que estejam habilitados para o processamento correto dos produtos.
  
  • Em relação ao galinhão, muito procurado por ser ingrediente do prato típico da Capital Nacional do Chimarrão, a compra deve ser da ave inteira. Conforme a Vigilância Sanitária, como a carne de frango se deteriora mais facilmente e os temperos podem ‘disfarçar’ as condições, o fracionamento não é permitido a comércios que não tenham, por exemplo, um espaço com temperatura adequada. A questão do manuseio também é levada em consideração.
  
  • Outro produto que merece destaque, segundo MP e Vigilância, é a carne moída. A determinação é que a moagem seja realizada, de preferência, no momento em que o cliente solicita o produto nos açougues, no caso os que têm registro no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) para isso. É tolerável, no entanto, que a carne tenha sido moída até uma hora antes da venda e também adoção de embalagens de até um quilo com validade para o mesmo dia.

Créditos das fotos: Divulgação - Vigilância Sanitária

Créditos dos textos: Carlos Dickow - Jornal Folha do Mate

Fonte: Jornal Folha do Mate