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Na sessão desta segunda-feira, 13, os vereadores aprovaram de forma unânime, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 002/2020, de autoria do vereador Sid Ferreira (PDT). A matéria prevê a adoção de emendas impositivas, instrumentos pelos quais os parlamentares poderão participar da elaboração do orçamento anual do município. “Queremos trabalhar juntamente com os demais agentes políticos, e assim, aperfeiçoar as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, visando melhorar a alocação dos recursos públicos. A ideia principal é conceder aos vereadores a possibilidade de atender as demandas das comunidades que representam”, destacou Sid.

Segundo a proposição, os vereadores terão um percentual de 1,2% do valor referente à receita corrente líquida para uso em demandas de sua indicação, sendo que (0,6%) deverá ser aplicado em ações da área da saúde. Os outros 0,6% podem custear projetos em outras áreas. “A aprovação deste projeto vai abrir um leque de oportunidades para nós vereadores, pois poderemos dar direcionamento para alguns investimentos. Poderemos, por exemplo, indicar valores para reformas de unidades básicas de saúde, compra de equipamentos, medicamentos, revitalização de estruturas esportivas, praças e outros serviços diversos, no centro, nos bairros e nas localidades do interior”, completou o pedetista.

Também foram aprovados durante a reunião, outros sete projetos, todos de forma unânime. Dois deles são relacionados à alteração do zoneamento em Vila Estância Nova, para implementação do novo Distrito Industrial em área doada pelo Governo do Estado, nas imediações da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). Também foram aprovadas quatro moções e um requerimento. 

Créditos das fotos: Fernanda Bergmann - AI CMVA

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann - AI CMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires