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Novo Decreto flexibiliza abertura do comércio e impõem uso de máscaras

17/04/2020 às 14h34min

O Decreto Municipal 7.009 que prevê as novas medidas foi anunciado na noite desta quinta-feira, 16. O novo documento visa uma flexibilização maior para abertura do comércio e também determina o uso obrigatório de máscara de proteção de boca e nariz para trabalhadores que atuam em atendimento ao público, assim como de servidores de repartições públicas. Já a partir do dia 27, a obrigatoriedade se estende a toda a comunidade em circulação.


Para os estabelecimentos comerciais passa a ser permitido o ingresso de até três clientes simultâneos na área interna do local, respeitando o limite de um cliente por atendente. A mesma regra é aplicada as academias. A Prefeitura também retoma o atendimento presencial ao público.


Já os salões de beleza, barbearias, estéticas seguem com atendimento restrito, apenas com agendamento e no máximo um cliente por profissional, limitado a três no estabelecimento.


Entre as recomendações previstas no Decreto está a de reservar o horário das 8h às 9h para atendimento de idosos e grupo de risco.


Os restaurantes e lancherias podem funcionar de segunda a sábado, até às 21h. Aos domingos, as lancherias, a partir das 19h, só podem trabalhar via delivery ou take away. Da mesma forma, aos domingos as padarias devem seguir sem consumo no local.


Já os eventos culturais, particulares, esportivos, seguem proibidos, assim como abertura de canchas de bocha, bares, ginásios esportivos. Para os estabelecimentos que não cumprirem com as normas estipuladas, está prevista a aplicação de multa de até R$ 920.


Concurso Público

Já o Concurso Público segue suspenso por tempo indeterminado. No entanto, segue confirmado a realização ainda neste ano. O novo Decreto vigora até dia 30 de abril. Até esta data também seguem suspensas as atividades nas escolas do município.


Créditos das fotos: Divulgação AI PMVA

Créditos dos textos: Vanessa Behling - AI PMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

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