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O Programa Municipal ‘Venâncio Empreendedor: simplificar para crescer’, criado pela Administração Municipal com o objetivo de desburocratizar a instalação de novos negócios na Capital do Chimarrão, será case do Seminário ‘Brasil Mais Simples: Menos burocracia, mais desenvolvimento’, organizado pelo Sebrae/SC.

Programa Municipal ‘Venâncio Empreendedor: simplificar para crescer’, criado pela Administração Municipal com o objetivo de desburocratizar a instalação de novos negócios na Capital do Chimarrão, será case do Seminário ‘Brasil Mais Simples: Menos burocracia, mais desenvolvimento’, organizado pelo Sebrae/SC.

 O assunto será tema de duas palestras nos dias 7 e 8 de novembro, no Sesc Cacupé, em Florianópolis, Santa Catarina.  O case venâncio-airense será apresentado para prefeitos, secretários e procuradores dos municípios catarinenses pela Fiscal de Posturas do Município e coordenadora do Programa, Daniele Mohr.

 No dia 7, às 11h15, sob o tema ‘Simplificação no licenciamento de empresas’, na qual será apresentada a proposta de dispensa de licenciamentos municipais para as atividades classificadas como baixo risco, bem como apresentação da tabela que classifica todas as atividades econômicas possíveis de serem exercidas.

 Este arquivo, elaborado pela equipe de trabalho, formado pelos fiscais de Posturas, Meio Ambiente, Obras, Vigilância Sanitária, SIM e Cadastro classificou 1.378 Cadastros Nacionais de Atividades Econômicas (CNAES) sob o critério de legislações estaduais e federais, incorporando, inclusive, a legislação relativa à proteção de incêndio. “Esta tabela, aliás, tem recebido um grande destaque nos municípios, que têm nos procurado afim de conhecer melhor e levar esta iniciativa para suas respectivas cidades”, salienta Daniele Mohr.     

 Já a segunda apresentação será na manhã do dia 8, a partir das 9h, sob o tema ‘Simplificação e nova perspectiva de fiscalização, com ênfase nos processos da vigilância sanitária’, busca disseminar um olhar orientativo sobre tais fiscalizações.

 O ‘Venâncio Empreendedor’, lançado no início de outubro, também já foi destaque no que se refere a inovação fiscal em painel sobre ‘Política da desburocratização’, da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), em Porto Alegre. 

Créditos das fotos: Leandro Osório

Créditos dos textos: Vanessa Behling

Fonte: PMVA