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O aumento na cobrança de energia elétrica vem sendo o principal descontentamento por parte dos consumidores, uma vez que, a alta nas contas ocorre após resolução da Companhia que prevê a leitura por média. Desta forma, ao invés de cobrar o real consumo/mês, a RGE Distribuidora de Energia realiza um levantamento da cobrança dos últimos meses e faz a média do consumo sobre o qual incide então a cobrança.

A decisão por este cálculo se deu a partir de uma resolução da ANEEL, de 24 de março, que autoriza o faturamento pela média dos últimos 12 meses de consumo do cliente, eliminando a necessidade de visita presencial em tempos de pandemia do Coronavírus. De acordo com o Coordenador do Procon de Venâncio Aires, Eneias Peiter, a unidade teve várias reclamações oriundas do aumento na conta de energia elétrica.

Por conta disso, e pela insatisfação dos consumidores, nesta quarta-feira, 27, o Procon local, liderado pelo Coordenador e Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), Eneias Peiter, discutiu o assunto em uma videoconferência coordenada pela Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB) e pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), na qual foram analisadas as reclamações dos consumidores efetuadas nos últimos meses.

Após análises o grupo sugeriu que as demandas sejam processadas pela ALERGS, PROCONs e também encaminhadas à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, foi constatado que os atendimentos aumentaram nos PROCONs Municipais sob abrangência da RGE em virtude da distribuidora ter fechado o atendimento presencial e não ter informado os consumidores das novas modalidades de atendimento.

O tema será tratado, novamente, na próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, marcada para quarta-feira, 3.

Ainda participaram da videoconferência os deputados Dirceu Franciscon (PTB), Sebastião Melo (MDB), Dalciso Oliveira (PSB), Issur Koch (PP) e Fábio Branco (MDB), além de representantes do Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, OAB-RS, AGERGS, Procon RS e Procons Municipais.

Já representando a RGE participaram Jackson Oliveira e Fabio Calvo. Estes confirmaram que haverá compensação de valores nas próximas faturas de energia.

O atendimento do Procon local está operando através de agendamento pelos telefones (51) 39831148 e (51) 39831000, ou pelo e-mail [email protected].

Créditos das fotos: Leandro Osório - AI PMVA

Créditos dos textos: Camila Sehn - AI PMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires