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Em virtude da recepção da Emenda Constitucional Nº 103/19, que trata da Reforma da Previdência, reuniram-se nesta segunda-feira, 1º, na sala de reuniões do Executivo Municipal, integrantes da Comissão da Reforma da Previdência, Conselho Municipal de Previdência (CMP), o Prefeito Giovane Wickert, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e o Atuário da empresa Gestor Um, Joel Fraga da Silva.

Conforme consta a emenda são vários itens que deverão ser revistos. Um deles é a revisão da contribuição dos servidores para os fundos de previdência, em razão das modificações e da necessidade de adequações legais e de gestão atuarial nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Devido à pandemia de Covid-19, o prazo para adequação das alíquotas foi postergado, sendo retomado neste encontro a pedido do Sindicato. Na ocasião a entidade apresentou novas propostas de faixas de contribuição e estas foram encaminhadas ao atuário para propor novos cenários dentro do que é exigido pela Emenda Constitucional. Está sendo aguardado retorno do estudo para apreciação e posterior decisão do Prefeito Municipal para o projeto seguir os trâmites. 

Créditos dos textos: Leandro Osóriov

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires