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Com o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19 e respeitar as restrições impostas como não realização de atividades presenciais, a Divisão de Promoção e Educação Tributária da Receita Estadual (DPET), estipulou novas ações para pontuação no Grupo I – Educação Fiscal do Programa de Integração Tributária (PIT), em relação ao 1º semestre deste ano, para ser realizadas pelos municípios gaúchos.

Uma das ações é o concurso “Professores pensam a Transversalidade na Educação Fiscal”, com inscrições abertas até terça-feira, 30, no site da Receita Estadual. Outra ação que pontua no âmbito do PIT é a divulgação no site do Município da listas dos devedores de ICMS do município inscritos em Dívida Ativa do Estado.

O objetivo é oferecer iniciativas que possam ser realizadas em condições de tele trabalho durante este semestre, oportunizando aos Municípios alternativas para pontuação no PIT, programa que incentiva ações de interesse mútuo entre o Estado e os Municípios, repercutindo nos repasses às Prefeituras.

Neste contexto, dez servidores municipais de diversas secretarias, nomeados pela Portaria 26.775 de 2019, que fazem parte do Grupo de Educação Fiscal de Venâncio Aires, coordenado pela Secretaria de Fazenda e de Educação, discutiram as ferramentas para dar continuidade ao programa e alinharam ações que possam ser desenvolvidas neste período de pandemia da Covid-19.

Além disso, como outra ação de pontuação, o Grupo Municipal também participou de cursos e seminários realizados de forma virtual e por EAD promovidos pela Divisão de Promoção e Educação Tributária – DPET e pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

A Educação Fiscal é um tema que integra o Programa de Integração Tributária, coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado – SEFAZ/RS, que elaborou um informativo, contendo notícias e artigos, amplamente divulgado ente os servidores municipais.

Créditos das fotos: Leandro Osório - Arquivo AI PMVA

Créditos dos textos: Camila Sehn - AI PMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires