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As inscrições para o Programa Municipal de Reflorestamento na Propriedade Rural e adquirirem os subsídios na aquisição de transporte de mudas de Erva-Mate encerram nesta sexta-feira, 17. O cadastramento deve ser realizado na Secretaria de Desenvolvimento Rural e os produtores interessados devem comparecer no local munidos de documentos pessoais, comprovante de inscrição em talão de produtor rural, certidão negativa de tributos municipais e cópia do projeto técnico da Emater.

Para o edital de aquisição de transporte de mudas de erva-mate, será destinado o valor de R$ 30 mil. Cada produtor tem direito de até mil mudas de erva-mate e o município irá subsidiar R$ 0,75 por muda. Já no edital que abrange a Fruticultura, está previsto o recurso público de R$ 10 mil para subsidiar a aquisição e espécies arbóreas frutíferas. Cada produtor tem o direito de até cem mudas frutíferas e auxílio de R$ 4,75, por muda. Em caso de haver mais produtores classificados que o valor disponível para o incentivo, será adotado como critério de desempate a comprovação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O segundo critério será a ordem de protocolo de inscrição.

Até o momento, foram efetivas 29 inscrições de produtores, sendo 26 para aquisição de mudas de erva-mate e três para frutíferas. Todas as homologações das inscrições serão efetivadas através de laudos de profissionais técnicos da pasta Rural e Emater. Os produtores inscritos receberão uma visita prévia dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Rural e/ou da Emater para análises e avaliações, a qual possibilitará a elaboração do Projeto Técnico de Viabilidade e adesão ao programa. Todas as inscrições homologadas serão avaliadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder), considerando os critérios de viabilidade do projeto técnico. 

Créditos das fotos: Leandro Osório - AI PMVA

Créditos dos textos: Leandro Osório - AI PMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires