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Está na Câmara de Vereadora a criação de uma nova divisão estrutural na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social. Com isso, a pasta passará a contar com um setor específico para tratar de assuntos para Imigrante e Refugiados. O núcleo fará parte do Setor de Gestão de Políticas Sociais e de Direitos Humanos do Departamento de Políticas Sociais e Direitos Humanos. A alteração está prevista em lei, que tramita no Legislativo Municipal e deve ser votada na próxima sessão ordinária.

A Divisão “Imigrantes e Refugiados” será responsável pelo acolhimento e apoio aos imigrantes, indivíduos e famílias residentes no município, vindos de outros países. O setor deverá assegurar a igualdade de direitos e de oportunidades, observadas as necessidades específicas de cada imigrante. Promover a regularização da situação da população imigrante. Articular ações para combater a xenofobia, o racismo e quaisquer formas de discriminação. Promover direitos sociais, por meio do acesso universalizado aos serviços públicos, nos termos da legislação municipal. Fomentar a convivência familiar e comunitária e promover o respeito à efetivação dos tratados internacionais de direitos humanos e dos direitos dos imigrantes dos quais o Brasil seja signatário.

Na justificativa do projeto de lei, o Município destaca que são considerados imigrantes todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo pessoas em situação de refúgio, apátridas, imigrantes laborais, estudantes, bem como suas famílias, independentemente de sua situação imigratória e documental.

ACOMPANHAMENTO

Desde janeiro de 2020 o município tem acolhido um número significativo de famílias de várias nacionalidades. No momento, há cerca de 175 cadastros sócio-familiares, e destes a maioria são venezuelanos. As famílias migram de Manaus (AM) e Boa Vista (RO) para regiões distintas no Brasil em busca de melhores condições de vida.

ENCONTROS

Atualmente em Venâncio Aires a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social de Venâncio mantém o Grupo de Mulheres Imigrantes: Uma Estratégia de Intervenção de Acolhimento. Os encontros buscam integrar as famílias e crianças, na troca de experiências e culturas. As atividades ocorrem na Emef Professora Odila Rosa Scherer. O próximo encontro ocorre no dia 1º de dezembro, às 14h.

Créditos das fotos: Divulgação - Olá Jornal

Créditos dos textos: Olá Jornal

Fonte: Olá Jornal