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Sem casos de propaganda eleitoral irregular em Venâncio Aires e área de abrangência da 93ª Zona Eleitoral, a Justiça classifica a marca como histórica. Sem despejo de santinhos ou outras formas de publicidade não previstas na legislação, o juiz eleitoral, João Fransciso Goulart Borges, classifica o pleito municipal como importante para a consolidação das leis eleitorais.

“A legislação quase se encaminha para proibir a propaganda eleitoral, ou restringi-la. Isso também ocorre com a delimitação de gastos para as candidaturas. Hoje a propaganda está muito mais limpa, e se decidindo em outra plataforma que é nas mídias eletrônicas,” destaca.

O magistrado afirma que a cidade no domingo e nos dias que antecederam a eleição, não registrou problemas com poluição sonora ou visual. “As campanhas mudaram ao longo do período. Estamos trabalhando para evoluir. Agora os crimes que envolvem propaganda irregular estão nas redes, que exigem um outro olhar da Justiça, de forma a garantir agilidade,” afirma.

RECURSOS
Borges avalia que a legislação eleitoral terá que evoluir na divisão dos recursos públicos para financiamento das campanhas. “A legislação sempre caminha no sentido para tratar os candidatos na mesma condição, na mesma igualdade por isso aqueles financiamentos públicos de campanha. Até não questiono muito o recurso mas acho que a legislação deveria prever mais a capitalização desse recurso para que ele chegasse em todas as comunidades, por exemplo aqui em Venâncio. Não se vê que tenha chegado parte desse recurso porque o dinheiro é distribuído para os partidos de acordo com as cadeiras que ocupa no congresso, ficando as maiores parcelas para grandes centros,” argumenta.

Para o magistrado, a legislação terá que garantir o encaminhamento de recursos para obrigar a aplicação em todos os locais do país. “Talvez fosse adequado que fizesse de acordo com o número de eleitores de cada estado. Ainda que se leve em conta o número de deputados, mas também o número de eleitores nos estados e obrigar que cada diretório municipal receba parte daquele recurso porque acho que sem partido forte, sem recurso, a democracia não se fortalece,” conclui.

Créditos das fotos: Divulgação - Olá Jornal

Créditos dos textos: Olá Jornal

Fonte: Olá Jornal