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O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é estabelecido oficialmente pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), no entanto, a previsão para o exercício fiscal 2021 foi proposta pelo Executivo de ser pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em virtude dos altos valores apurados para o IGP-M nos últimos 12 meses. O projeto foi enviado nesta segunda-feira, 7, para a Câmara de Vereadores e aponta que alterando o índice, o aumento será em torno de 6% e não 20% caso seja levado em consideração o IGP-M.

Conforme o Secretário de Fazenda, Eleno Stertz, a alteração excepcional neste ano leva em consideração que a população já foi extremamente afetada com a pandemia do coronavírus que afetou os rendimentos da sociedade e das empresas, havendo uma queda em geral da produção e dos serviços no ano de 2020. “A alteração no índice não configura benefício tributário, trata-se de uma adequação para não onerar em valores superiores ao da inflação o contribuinte, ainda mais diante do cenário econômico atual, queda do PIB, entre outros acontecimentos. Quando se define um indicador não se sabe qual vai ser sua variação, essa receita não está estimada, está definido que o tributo vai ser corrigido, mas essa correção tem como função recuperar o valor da arrecadação em relação à inflação do período”.

Stertz destaca ainda que a proposta é apenas para o ano de 2021, a utilização como índice de correção da planta de valores genérico, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, voltando a utilizar o IGP-M nos anos seguintes. “Acreditamos que não faz sentido ofertamos 15% de desconto para quem antecipar o pagamento do IPTU e receber uma grande quantia que ficará aplicada no banco com um juro mínimo. Se o Imposto for aplicado pelo IGP- M somente quem pagar antecipado terá vantagens. Com a correção pelo IPCA todo o contribuinte, independente de pagar à vista ou parcelado terá a oportunidade de uma correção menor”.

O IPTU 2021 poderá ser pago em cota única com 5% de desconto pela antecipação e mais 8% do Bom Pagador. Quem tiver os descontos do IPTU Mais pode chegar ao índice de 50% de desconto do Imposto. A parcela vence em 10 de fevereiro. Quem optar pelo pagamento em 8 vezes começa a pagar o primeiro boleto no dia 10 de março.

Créditos dos textos: Adriene Antunes - AI PMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires