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Projeto elaborado em 2019 pelos deputados do PDT gaúcho com apoio do ex-prefeito de Venâncio Aires e atual coordenador da bancada, Airton Artus, que permite a destinação de até 5% do saldo do ICMS de empresas para apoio a Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Rio Grande do Sul pode finalmente sair do papel. Em meio a maior crise financeira da saúde pública, agravada nas últimas semanas pela pandemia de Covid-19, os deputados trabalhistas devem reapresentar, nos próximos dias, o Projeto de Lei Complementar 040/2021. Uma reunião com o Governador do Estado, Eduardo Leite, deve ser agendada nos próximos dias para discutir a proposta.

Airton Artus destaca que o PLC 040/2021 substitui o PL 442/2019, mas segue com o objetivo de ser uma espécie de “LIC” para os hospitais. (Referência a Lei de Incentivo à Cultura que utiliza parte do saldo devedor do ICMS para destinação a projetos culturais). O PLC que será assinado pela deputada Juliana Brizola e os outros três deputados do PDT, Eduardo Loureiro, Gerson Burmann e Luiz Marenco, prevê a compensação de até 5% do ICMS devido pelas empresas para destinação direta a Hospitais previamente cadastrados.

“Para credenciamento dos hospitais, os mesmos deverão preencher uma série de quesitos e passar pela avaliação de um comitê de aplicação e transparência dos recursos“, explica Artus. O ex-prefeito articula apoio do Governo do Estado à proposta para que o projeto tramite de forma célere e seja aprovado como forma emergencial de apoio aos hospitais.

Créditos das fotos: Divulgação - AI PDT

Créditos dos textos: Daiana Nervo - AI PDT

Fonte: Assessoria de Imprensa do Partido Democrático Trabalhista