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Acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso; garantir mais segurança à população; amenizar a poluição visual; prevenir acidentes; organizar o espaço urbano e melhorar os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários por empresas de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços que utilizam a rede aérea e subterrânea. Este é o objetivo Projeto de Lei do Legislativo de autoria do vereador André Kaufmann A proposição foi aprovada por unanimidade de votos na sessão de segunda-feira, 22.  

Ela revoga uma Lei já existente no município e aplica novas medidas com relação ao alinhamento e retirada de fios e cabos em postes da cidade. “Até então, era de responsabilidade da empresa concessionária de energia elétrica – no nosso caso, a RGE, realizar o suporte. Com a nova proposta, cabe às próprias empresas que fornecem energia, telefonia, internet, sinal de televisão ou outro serviço, realizar manutenção e retirada de fiação excedente e sem uso que ela mesma tenha instalado“, explicou o petebista. 

O projeto que abrange tanto cidade quanto interior, segue para sanção do prefeito Jarbas da Rosa (PDT). As empresas terão o prazo de 180 dias, após a publicação da Lei, para se adequarem. 

Créditos das fotos: Divulgação - Redes Sociais

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmera Municipal de Vereadores de Venâncio Aires