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Na sessão de segunda-feira, 10, foi aprovada uma Moção de Apelo que, além de requerer em regime de urgência, o retorno das atividades forenses com a reabertura dos Fóruns, também pede a realização de audiências presenciais e a contagem de prazos dos processos físicos, que encontram-se suspensos.

A matéria foi elaborada através do gabinete do vereador César Garcia, com co-autoria de seus colegas da bancada do PDT:  Tiago Quintana, Sidnei Ferreira e Luciana Scheibler. Aprovada por unanimidade, a moção será endereçada ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Ministro Luiz Fux; ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes; e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul – OAB/RS, Ricardo Ferreira Breier. “A população tem reivindicado aos órgãos competentes que medidas sejam tomadas com celeridade, buscando evitar prejuízos às partes que carecem do retorno das atividades”, enfatizam na justificativa.

Créditos das fotos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires