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A sessão desta segunda-feira, 31, da Câmara de Vereadores contou com a análise de nove pautas na ordem do dia. Entre as matérias analisadas estavam projetos de lei com alterações no Código Tributário, autorização de utilização de recursos e homenagens. Destaque para o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a realizar serviços de horas máquinas para melhorias no acesso de propriedades rurais e nas lavouras de associadas da Associação dos Pequenos Agricultores da Região da Travessa (ASSPARTRA). Pela legislação, o Município irá realizar serviços no limite de 250 horas, com máquinas próprias ou de forma terceirizada.

Outro projeto em destaque e aprovado na noite desta segunda-feira, autoriza a Prefeitura de Venâncio Aires a utilizar R$ 16 mil para pagamento de aluguel. O valor será utilizado para aluguel de imóvel ocupado por profissional encaminhado por meio do governo federal, Mais Médicos do Brasil. A médica já atua no posto de saúde de Vila Palanque e tem o salário pago pelo Ministério da Saúde. O recurso aprovado será utilizado para custeio de imóvel, contrapartida do programa sob responsabilidade do Município. 

O Parlamento Municipal também aprovou a concessão de título de Cidadã Venâncio-airense para Luce Carmen da Rosa Mayer. O projeto tem autoria do vereador Benildo Soares/Republicanos. 

RECONHECIMENTO 

Os vereadores também aprovaram dois requerimentos para homenagear as médicas Sandra Inês Knudsen e Jacqueline Abel Balestrin Froemming. Os requerimentos tem autoria dos parlamentares Tiago Quintana (PDT) e André Puthin (MBD). As profissionais atuam na linha de frente do enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Venâncio Aires desde o ano passado. 

HOMENAGENS

Na noite desta segunda-feira, 31, a Câmara de Vereadores também realizou homenagens a uma empresa e produtores rurais. Na última semana o Legislativo Municipal retomou as homenagens de forma presencial. Na reunião desta segunda os vereadores entregaram homenagens aos três maiores produtores rurais de Venâncio Aires, por retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Receberam o reconhecimento, os agricultores: Elton Roberto Hein, Juares dos Santos e Milton dos Santos. A homenagem foi solicitada pela vereadora suplente, Janete Brandão (PSD). 

Hein falou em nome dos produtores homenageados e agradeceu o reconhecimento da Casa para os agricultores. “Somos agricultores familiares, agradecemos todas as pessoas que colaboram com a gente. É preciso estender este reconhecimento para os demais agricultores do município, já conquistamos ao longo dos anos muitas coisas, mas precisamos de apoio para novas conquistas.”

O produtor também destacou pautas importantes para fomentar o setor primário de Venâncio Aires. “É preciso estudar um projeto para incentivar os produtores a emitirem notas. Também defendemos a ampliação do orçamento municipal destinado a Secretaria de Agricultura. Além disso, lutamos pela continuidade do asfalto até a Linha Herval. Nas três propriedades homenageadas temos a circulação de 150 caminhões por mês. Vamos permanecer nesta luta,” destaca. 

Na noite também recebeu homenagem a empresa Dinamica Car pelos 15 anos de fundação. O reconhecimento foi indicado pelo vereador Renato Gollmann. A empresa que atua no ramo de venda de veículos contou com a representação do proprietário e funcionários na sessão. 

TRIBUNAS

A sessão desta segunda-feira, 31, contou com duas tribunas. A primeira foi utilizada pela coordenadora do programa de compostagem do Município, servidora Carin Gomes, que detalhou o projeto que busca diminuir a geração de resíduos sólidos no município.O projeto contempla mais de 1,7 mil famílias com a distribuição de composteiras domésticas. 

O secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Gilberto dos Santos (MDB) destacou números da pasta sobre os atendimentos aos produtores rurais. 

Destaque para as mais de 551 horas de serviços prestados para 117 famílias entre janeiro e maio. No período, segundo dados apresentados por Santos, a secretaria prestou serviços de abastecimento de água para 152 famílias, distribuindo 2,7 milhões de litros.

RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES 31 DE MAIO DE 2021

APROVADO O OFÍCIO DO EXECUTIVO  Nº 242/2021 que solicita análise em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 048/2021

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0048/2021 que autoriza o Poder Executivo a executar melhorias de acesso a propriedades rurais e nas lavouras de associados da Associação dos Pequenos Agricultores da Região da Travessa – ASSPARTRA.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0006/2021 que altera o art. 286 e insere o art. 286A, na Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e Institui o novo Código Tributário Municipal”.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0008/2021 que acrescenta os arts. 11-A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E, 11-F, 11-G e 11-H à Lei Complementar nº 013, de 12 de dezembro de 2007.

APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0049/2021 que autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0005/2021 que concede o título de Cidadã de Venâncio Aires a Luce Carmen da Rosa Mayer. A matéria tem autoria do vereador Benildo Soares/Republicanos.

APROVADO O REQUERIMENTO N° 0036/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO QUINTANA/PDT. O requerimento para Distinção à médica infectologista Sandra Inês Knudsen.

APROVADO O REQUERIMENTO N° 0037/2021  DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB. O requerimento autoriza  licença para tratar de interesse particular, no período de 6 de junho à 20 de junho de 2021.

APROVADO O REQUERIMENTO N° 0042/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. O requerimento propõe homenagem à médica Drª Jacqueline Abel Balestrin Froemming. 

Créditos das fotos: Divulgação - Jornal Olá

Créditos dos textos: Jornal Olá

Fonte: Jornal Olá