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O índice de inadimplência junto à Prefeitura de Venâncio Aires, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, alcança os 22%. A situação econômica agravada pela pandemia, elevação de preços e taxas crescentes de desemprego acabam contribuindo para aumento no número de pessoas que deixam de pagar obrigações junto ao poder público municipal.

Ao longo dos últimos anos o índice de inadimplência se manteve dentro deste patamar, oscilando entre 20% e 22%. Conforme a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, apesar de contar com taxas de inadimplentes, o percentual é considerado dentro dos patamares projetados. “Vivemos um momento muito delicado, com taxas altas de desemprego no país, economia em crise. Nossa população sempre cumpriu as obrigações tributárias, e ao longo dos últimos cinco anos o Município ficou com a taxa de inadimplência dentro dos 20%.”

Conforme a chefe da pasta, o maior número de débitos com o poder público municipal engloba contribuintes pessoa física, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas. Entretanto, há casos envolvendo tributos de empresas.

Para garantir a recuperação de parte dos valores devidos, dentro da taxa de inadimplência, um programa de renegociação é projetado. “Já projetamos um programa municipal de renegociação destes valores, antes de incluir os valores em Dívida Ativa. A exemplo de outros anos, vamos lançar uma ação deste tipo buscando regularizar a situação com os contribuintes com valores abertos junto ao Município,” explica Fabiana.

A ação de negociação dos valores busca também rever valores com redução de juros e multas. “Com o IGP, que reajusta os valores, superior aos 20% pode inviabilizar o pagamento, em uma situação difícil na economia como atualmente, por isso vamos buscar a negociação com esses contribuintes.”

Um projeto de lei será encaminhado ao Legislativo Municipal para detalhar o programa de renegociação dos débitos junto ao município.

Créditos das fotos: Divulgação

Créditos dos textos: Jornal Olá

Fonte: Jornal Olá