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Cortes de impostos, pisos salariais e obrigações para vagas em creches podem impactar as contas públicas de Venâncio Aires em R$ 62,3 milhões, em um ano. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. As informações são projetados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) promovida pelo Congresso Nacional, combinada com a recente aprovação de novos pisos salariais para categorias profissionais, terá impacto de R$ 4,1 bilhões anuais nos cofres das prefeituras do Rio Grande do Sul, o que corresponde a cerca de 8,5% da receita corrente líquida do ano passado.

Nesse cálculo, estão incluídas a limitação nas alíquotas do ICMS, a criação do piso para profissionais da enfermagem, o reajuste no mínimo a ser pago a professores e agentes de saúde e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Também está contabilizada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que faz com que os estados sejam obrigados a fixar um valor único de ICMS sobre os combustíveis. O impacto sobre as prefeituras pode ser muito maior caso o Congresso aprove novas mudanças em impostos, como ICMS, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Renda, e a criação de pisos salariais para novas categorias.

Em todas as prefeituras do Brasil, o impacto pode alcançar R$ 73 bilhões ao ano. A CNM alerta ainda que não há expectativa de crescimento da arrecadação no próximo ano, mas que as instâncias federais estão criando despesas estruturais para os Municípios. Exemplo disso são as dezenas de propostas de criação de pisos salariais – projetos desse tipo de tramitam no Congresso representam impacto de R$ 44,1 bilhões, fora outros R$ 11,38 bilhões de despesas já aprovadas com reajuste do piso de agentes de saúde e de endemias e criação do piso da enfermagem e R$ 30,46 bilhões do piso do magistério.

Créditos das fotos: Lillian B. Henckes - AI PMVA

Créditos dos textos: Jornal Olá

Fonte: Jornal Olá