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A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires contou com dez matérias na pauta de votações. A principal lei autoriza a Prefeitura de Venâncio Aires a repassar R$ 200 mil como incentivo econômico para a Comercial Zaffari LTDA. A empresa irá implantar um atacado no Acesso Dona Leopoldina, ao lado do ginásio Poliesportivo. A legislação contou com votos 12 favoráveis e dois contrários, dos vereadores: Clécio Espíndola (PTB) e Ezequiel Stahl (PTB).

O recurso será direcionado para a companhia realizar a contratação de  empresa especializada que executará os trabalhos de terraplenagem em área de três hectares. O valor previsto do projeto alcança R$ 40 milhões. Em contrapartida, a Comercial Zaffari LTDA, garante a manutenção de 70 empregos diretos por mês,  e faturamento mínimo mensal de R$ 5 milhões após o primeiro ano de instalação do atacado. A estimativa é de gerar até R$ 300 mil em impostos para o Município por ano. 

Ao justificar o seu voto contrário, Stahl destacou que os incentivos públicos devem priorizar investimento em empresas que possam aumentar a renda da população. “É preciso priorizar empresas que vão gerar empregos e produzir produtos. Isso sim fará com que a gente agregue renda. Quando a gente traz um comércio que já existe, sem a previsão de aumento de consumo, estaremos dividindo o valor de consumo entre mais estabelecimentos.”

No mesmo sentido, Espíndola, afirmou que este tipo de investimento divide os recursos. “Precisamos de empreendimentos que tragam dinheiro, não repartir o que já está aqui.”

Ricardo Landim (União Brasil), questionou a posição dos parlamentares que votaram contra. “É uma empresa privada que buscou Venâncio Aires para investir. Essa empresa irá trazer retorno para o município e vai gerar riquezas.”

O investimento de uma unidade da rede Stok Center foi anunciado no município pela Comercial Zaffari no fim de junho. A expectativa é de iniciar as operações na nova loja no próximo ano. 

DIREITO DAS MULHERES

Ainda na pauta de votações esteve a legislação que atualiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), melhorias na lei sobre o regramento do grupo. A medida permitirá parcerias com entidades para programas e ações na luta contra a violência das mulheres em Venâncio Aires. Com a alteração será possível buscar recursos com empresas e entidades para, entre outras coisas, possibilitar a criação de uma Casa de Acolhimento para mulheres vítimas de violência. 

CONVÊNIO

O Legislativo Municipal também aprovou o repasse de recursos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), no valor de R$ 60 mil para convênio com o Governo do Estado, para utilização de mão de obra de 10 apenados para atuação na limpeza urbana. O valor será repassado para custeio de salário destes apenados do regime fechado, semiaberto e aberto, com oito horas diárias, e 44 horas semanais. A gestão dos trabalhadores será feita pela Susepe, levando em consideração a baixa periculosidade do apenado contratado. 

CONTRATOS

Os vereadores também autorizaram a prorrogação de contratações temporárias de quatro professores de Educação de Emeis, feitas em 2021. Com isso, os contratos seguem até o dia 23 de dezembro de 2022. 

MOÇÕES

Na sessão também foram aprovadas duas moções. A principal delas, presta homenagem ao professor Volnei Alves Corrêa, pelos serviços prestados a comunidade venâncio-airense, em defesa das nascentes do Arroio Castelhano. A moção de aplauso foi proposta pela vereadora Sandra Helena Wagner (PSB) e entregue à Corrêa na sessão desta segunda-feira.

Ainda foi aprovada Moção de Aplauso de autoria do presidente da Casa, Benildo Soares (Republicanos), em homenagem aos 15 anos de atividades da TV Record no Rio Grande do Sul. Na oportunidade o vereador destacou que busca o restabelecimento do sinal da emissora em Venâncio Aires.

RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 08 DE AGOSTO DE 2022

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0084/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0085/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por redução orçamentária.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0086/2022 que altera a redação do art. 2º da Lei nº 6.999, de 14 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal”.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0087/2022 que altera a redação do art. 2º da Lei nº 6.972, de 13 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal”.

COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0088/2022 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias de Professor de Educação Infantil de EMEI, decorrentes da Lei nº 6.842, de 10 de agosto de 2021.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0089/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por convênio.

POR MAIORIA DE VOTOS FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0090/2022 que autoriza o poder Executivo a conceder incentivo econômico à empresa Comercial Zaffari LTDA. Votaram contra os vereadores: Clécio Espíndola (PTB) e Ezequiel Stahl (PTB). 

APROVADA A MOÇÃO N° 0059/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. A Moção de Aplauso é direcionada ao Professor Volnei Alves Corrêa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade venâncio-airense, especialmente em defesa das nascentes que banham o Arroio Castelhano.

APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS A MOÇÃO N° 0060/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção de Aplauso é endereçada ao Presidente do Grupo Record no Rio Grande do Sul, Sr. Carlos Alves, em homenagem aos 15 anos de existência da Record TV no Estado do Rio Grande do Sul. Votaram contra os vereadores: Ezequiel Stahl/PTB; André Kauffman/PTB, Diego Wolschick/PTB e Elígio Weschenfelder/PSB. 

RETIRADA DA ORDEM DO DIA  A MOÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Repúdio é direcionada ao Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Sr. Domingos Antônio Velho Lopes e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Valdeci Oliveira, em relação ao preço pago aos produtores pelo litro do leite. 

Créditos das fotos: Divulgação - Jornal Olá

Créditos dos textos: Jornal Olá

Fonte: Jornal Olá