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O vereador Eligio Weschenfelder (PSB) tem sido um dos maiores críticos da instalação da Guarda Municipal de Venâncio Aires. Segundo a estimativa apresentada pelo parlamentar, seria necessário cerca R$ 1 milhão por ano para pagar os servidores que seriam destinados para o novo serviço. O número desconsidera gastos com combustível, viaturas e equipamentos.  

No mês passado, uma audiência pública tratou do tema na Câmara de Vereadores e, antes do encontro, um grupo do município esteve em Santa Cruz do Sul para conhecer a forma de atuação. O encontro no Legislativo demonstrou que existem discordâncias sobre o tema entre as lideranças políticas. Enquanto o prefeito Jarbas da Rosa (PDT) defende a implantação, parte dos vereadores é contra.

Considerando a fórmula utilizada pela cidade vizinha, de acordo com Eligio, seriam necessárias duas viaturas, cada uma com dois agentes, para atender as necessidades da Capital do Chimarrão, totalizando oito profissionais por dia. “Em uma média salarial de R$ 5 mil, nós estamos falando de algo em torno de R$ 85 mil por mês e R$ 1 milhão por ano”, destacou.

O prefeito Jarbas da Rosa foi procurado pela reportagem e disse que colocar recursos na segurança da comunidade é importante. “Não existe um gasto, existe um investimento. Gasto é se perder vidas, é não investir em segurança pública. Infelizmente, o vereador não tem capacidade de fazer um levantamento real do que é custo e do que é investimento. Eu vejo como investimento”, disse.

Eligio Weschenfelder lembrou da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçou o entendimento de que as guardas municipais, por não estarem entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não podem exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.

Durante a entrevista, o chefe do Executivo ainda expôs que busca respeitar as limitações financeiras e citou que estão sendo registrados pequenos furtos em prédios públicos. “Conforme legislação federal, as guardas municipais atuam na ação preventiva. O próprio nome já diz. Ela não tem a intenção de substituir a Brigada Militar ou a Polícia Civil. Vem para complementar”, finalizou.

O vereador sugeriu que, caso a Administração Municipal pretenda reforçar a segurança nos espaços públicos, seja contratados serviços de monitoramento. “Não é muito mais barato contratar um alarme ou pôr câmeras? Venâncio Aires, neste momento, tem tantas outras prioridades e carências. É muito dinheiro envolvido”, expressou.

Créditos das fotos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Veredores

Créditos dos textos: Portal Arauto

Fonte: Portal Arauto