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Ao longo dos próximos meses, as equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) intensificarão a fiscalização em terrenos com acúmulo de lixo. A ação ocorrerá em toda a área urbana do município. Isso porque no período de setembro a março, há proliferação de vetores, como ratos, baratas e mosquitos, além do rápido crescimento de ervas daninhas.

Dessa forma, além de atenderem as denúncias pontuais, está programada fiscalização em toda área urbana. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Nilson Lehmen, o objetivo é que a atividade seja mais abrangente e resolutiva. A medida é realizada para que os locais sejam mantidos limpos e cercados.

Nos casos em que forem constatadas irregularidades, a Secretaria de Meio Ambiente emitirá notificações ou autos de infração em nome dos proprietários dos imóveis. Os cidadãos reincidentes, que já foram notificados ao longo dos últimos 12 meses, receberão autuação em processo administrativo com aplicação de multa. O valor varia conforme o tamanho do terreno.

“Aos proprietários notificados, é importante que se atentem ao fato de que necessitem realizar a comprovação da limpeza do imóvel junto à Semma. As maneiras de realizar a comprovação estarão descritas no termo de notificação recebido pelo proprietário”, ressalta o secretário Nilson Lehmen.

Lei

A limpeza dos terrenos é regulamentada pela Lei Municipal nº 2534/1998, que passou por alterações recentes, através das leis complementares 146/2018 e 239/2022. As modificações incluem o prazo de validade das notificações, possuindo vigência de um ano, a forma da comunicação aos proprietários, que pode ser realizada por WhatsApp e e-mail, e o aumento no valor das multas.

Estratégias para otimizar a manutenção dos terrenos

Plantio de grama
A grama é uma vegetação rasteira, fácil de cortar e torna o ambiente mais bonito e harmônico;

Cercamento da área
Desestimula o descarte de resíduos no local;

Monitoramento
Estabelecer alguma frequência para visitar a área e verificar se necessita de manutenção

O terreno será considerado limpo se:

Estiver adequadamente roçado e drenado;
Livre de ervas daninhas, entulhos, lixos domésticos e demais resíduos;
Passeio público limpo;
Cuidado – o uso de fogo e capina química é proibido.

Cálculo da multa

A multa é calculada por metro quadrado, sendo 0,3 Unidade Padrão Monetária do Município (UPM). O valor da UPM atualmente é de R$ 6,23. Dessa forma, para um terreno de 11 m × 33 m (363 m²): 363 m²x 0,3 x 6,23 = R$ 678,45 (em casos de reincidência, o valor da multa é dobrado).

Créditos das fotos: Divulgação - AI PMVA

Créditos dos textos: Bruna Oliveira - AI PMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires