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Carteirinha para Fibromiálgicos pode ser solicitada na Secretaria de Desenvolvimento Social

14/10/2022 às 10h59min

A carteirinha de prioridade para pessoas com Fibromialgia passa a ser uma realidade em Venâncio Aires e já pode ser solicitada pelas pessoas acometidas pela doença, mediante comprovação médica, conforme Lei Estadual 15.606 de 29 de abril de 2021.


A carteirinha será confeccionada junto ao setor da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social do Município. A solicitação encaminhada, por um grupo de pessoas fibromiálgicas, aos vereadores Sandra Wagner e Elígio Weschenfelder, possibilitou o encaminhamento e atendimento da demanda pela Secretária de Desenvolvimento Social, Claidir Kerkoff Trindade.


No calendário oficial do Município, já consta o dia 12 de maio como Dia Municipal da Fibromialgia, instituído pela Lei Municipal 6.646 de 10 de setembro de 2020, proposta pela vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira, e que prevê vagas em filas preferenciais e de estacionamento.


A Lei Estadual 15.606, de 29 de abril de 2021, instituiu a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia – Lei Daniel Lenz, complementou a Lei Municipal especialmente no que tange que “a pessoa com fibromialgia poderá usar filas preferenciais em órgãos públicos e privados e terá direito a estacionar em vagas preferenciais, sendo que a identificação dos fibromiálgicos em relação as filas deverá ser feita pelo Poder Executivo mediante comprovação médica e, em relação aos estacionamentos, pelos órgãos de trânsito competentes”.


A fibromialgia, enfermidade pouco conhecida pela população, é uma síndrome que causa dores em todo o corpo, sensibilidade nas articulações e músculos, fadiga, dores de cabeça, distúrbios do sono, dentre outros sintomas. A enfermidade não tem cura e impacta muito na vida das pessoas por ela acometidas.


Créditos das fotos: Vanessa Behling - Assessoria Vereadora Sandra Wagner (PSB)

Créditos dos textos: Vanessa Behling - Assessoria Vereadora Sandra Wagner (PSB)

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Venâncio Aires

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