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Na noite de segunda-feira, 27, os vereadores aprovaram por unanimidade, Projeto de Lei do Executivo que busca autorização para realizar repassa de recursos financeiros no montante de R$ 633.332,00, ao Hospital São Sebastião Mártir, buscando a cobertura de déficit e recuperação financeira da instituição.

O valor a ser repassado tem origem em recursos de ações e serviços em saúde provenientes de Emendas Impositivas, as quais foram propostas pelos vereadores na Ação 0042 – Apoio Financeiro à Recuperação do Hospital São Sebastião Mártir.  

As emendas
R$ 10.000,00 de autoria do Vereador André Puthin (MDB); 

R$ 112.000,00 de autoria da Vereadora Sandra Wagner (PSB);
R$ 112.000,00 de autoria do Vereador Diego Wolschick (PTB);
R$ 56.000,00 de autoria do Vereador Renato Gollmann (PTB);
R$ 112.000,00 de autoria do Vereador Ezequiel Stahl (PTB);
R$ 44.666,00 de autoria da Bancada do PTB;
R$ 186.666,00 de autoria da Bancada do PDT. 

Proposições apreciadas na sessão de 27 de fevereiro 

OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 046/2023 – GAB – REGIME DE URGÊNCIA:

Encaminha o Projeto de Lei nº 030/2023 para apreciação em Regime de Urgência. 

PROJETO DE LEI N° 0030/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:

Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de recursos financeiros para cobertura de déficit e recuperação financeira do Hospital São Sebastião Mártir- HSSM.   

PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COM MENSAGEM RETIFICATIVA DO OFÍCIO Nº 047/2023 – GAB:

Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Venâncio Aires. Pedido de vistas concedido ao vereador Elígio Weschenfelder. 

PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: 

Acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Fiscal do Meio Ambiente, constante do Quadro de Cargos e Funções Públicas da Lei nº 1.811, de 18 de outubro de 1994, que “Estabelece o Plano de Carreira da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”, considerada a redação dada pela Lei nº 6.944, de 15 de fevereiro de 2022. 

PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: 

Altera o art. 1º e o art. 4º da Lei nº 6.595, de 09 de junho de 2020, que “Estabelece o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Venâncio Aires, nos termos da Lei nº 13.708, de 14 agosto de 2018”.   

MOÇÃO Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/ PDT: 

Moção de Aplauso direcionada a Corte do Carnaval Adulto e Infantil do interior. 

MOÇÃO Nº 006/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CLAUDETE MARISA DA SILVA CITTOLIN/ PSD: 

Moção de Aplauso direcionada a Valdir Antônio Ferreira, pelos 10 anos de atuação como Rei Momo do carnaval de rua do nosso município. 

MOÇÃO Nº 005/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/ PSB:

 Moção de Apelo endereçada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; ao Secretário de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul, Juvir Costella; ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Vilmar Zanchin; e ao Prefeito Municipal, Jarbas da Rosa, por um recapeamento definitivo da VRS 816 e uma posterior municipalização do trecho. 

MOÇÃO Nº 007/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/ PSB: 

Moção de Apelo ao DETRAN/RS, solicitando que seja instalada uma Junta Médica Especial na região compreendida pelos Vales do Taquari e Rio Pardo. 

MOÇÃO Nº 009/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/ PSB: 

Moção de Apelo endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; aos Deputados federais do RS; e Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja pautado, votado, aprovado e sancionado, o projeto de Lei do Senado n° 468, de 2018, aprovado em novembro de 2022 pelos senadores, que prevê revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Créditos das fotos: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires

Créditos dos textos: AC - CMVA

Fonte: AC - CMVA