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Na noite desta segunda-feira, 26, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou a 30ª Sessão Ordinária. Entre os itens discutidos, estavam um ofício do Executivo, um projeto de lei do Executivo, um projeto de lei complementar, um projeto de lei do Legislativo e duas moções de aplauso.

A sessão teve início com a leitura do ofício do Executivo nº 318/2024, que, em caráter de urgência, solicitava a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 107/2024. O projeto, que autoriza o repasse de R$ 558.073,54 ao Hospital São Sebastião Mártir, foi aprovado por unanimidade. O valor está previsto no Decreto Estadual nº 57.596, de 1º de maio de 2024, que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido às chuvas intensas que afetaram o estado.

Em seguida, foi solicitado pedido de vistas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/2024, adiando a sua votação. O projeto institui a contribuição de melhoria para a execução de obras públicas, incluindo pavimentação asfáltica, microdrenagem, terraplenagem, pavimentação de passeios públicos e sinalização viária nas ruas Avelino Alves de Oliveira (trecho entre as ruas Emílio Michels e Silveira Martins), Pedro Adolfo Luncke (trecho sem saída a partir da Rua Emílio Michels), Filisberto de Almeida (trecho entre as ruas Emílio Michels e Silveira Martins) e Pedro Rabuske (trecho sem saída a partir da Rua Bruno Emílio Boehm).

Outro ponto discutido foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2024, que visa corrigir um erro na nomenclatura de um cargo na Lei Municipal nº 5.625, referente aos servidores públicos do Legislativo. Durante a realização de um concurso público, o cargo de “Analista de Informática Legislativo” foi erroneamente nomeado como “Analista de Tecnologia da Informação”. Seguindo orientação do Tribunal de Contas, o projeto propõe a correção do nome do cargo, garantindo a regularidade do concurso e da nomeação.

Encerrando a ordem do dia, foram aprovadas duas moções de aplauso. A moção nº 078/2024 homenageou o time Palmeiras/Mas Gesso pela conquista do título da Taça Milton Luis Angnes (Mina) no campeonato TABOCHA 2024. Já a moção nº 080/2024 prestou homenagem à ONG Frutos em Cristo, representada pelo presidente Valcedir José Porto, em reconhecimento pela assistência prestada a diversas famílias, demonstrando solidariedade e compromisso social.

Créditos das fotos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Créditos dos textos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Fonte: Portal Guia Venâncio