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Uma pauta antiga da comunidade de Vila Santa Emília começou a escrever o capítulo final hoje. O imóvel que abriga a Escola Estadual de Ensino Fundamental São Luiz agora é oficialmente do Município de Venâncio Aires. O Prefeito Giovane Wickert esteve hoje, 16, na sede da Escola para assinar o Termo de Imissão Provisória de Posse que dá, ao Município, o direito de uso do prédio. O imóvel era de propriedade da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) que alugava o mesmo para o Governo do Estado.

Nesta tarde foi cumprido o mandado através do Oficial de Justiça, Otávio Risch que esteve no local junto ao Prefeito e a Procuradora Geral Adjunta do Executivo, Marciele de Lima. A história se arrastava desde a década de 1980, quando CNEC deixou de administrar a escola e alugou o prédio ao Governo do Estado. O Executivo Gaúcho, desde então, está inadimplente e a dívida de aluguel já passa dos R$ 90 mil.

Bandeira de luta da comunidade e do Governo Municipal, as tratativas para solucionar os problemas do educandário eram recorrentes. Em 24 junho do ano passado, o Município através do Decreto nº 6.605, deu a Utilidade Pública de Interesse Social para fins de desapropriação, por ser necessária a construção de uma Escola de Educação Infantil.

Agora com o termo, o Poder Público pretende fazer uma cessão de uso com o Governo do Estado e após, a intenção do Prefeito é de repassar a posse do imóvel para a Administração Estadual. “Estamos muito felizes com mais esta conquista, uma história que se arrastava por décadas e que conseguimos resolver e achar uma solução que contemple os sonhos daquela comunidade. Vamos conversar com os moradores pois temos a intenção de construir uma Escola de Ensino Infantil, se for de consenso da comunidade podemos desmembrar a área, deixando um pedaço do imóvel para a EMEI e doar o restante para o Governo do Estado, para que eles possam gerir o espaço e fazer as ampliações e reformas que tanto esperam”, disse Wickert, ao lembrar que se a comunidade entender que o local para a Emei for outro, que toda a área da Escola São Luiz será doada ao Governo Gaúcho. Para a doação, o processo deverá passar pela apreciação dos vereadores. 

Créditos das fotos: Divulgação

Créditos dos textos: Leandro Osório

Fonte: AI PMVA