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Prefeitura adota novas medidas em Decreto para evitar circulação de pessoas

23/03/2020 às 20h01min

Com o intuito de evitar a proliferação do Covid-19 na Capital do Chimarrão, novas medidas do Decreto de Calamidade Pública foram divulgadas nesta segunda-feira, 23, pelo Prefeito Giovane Wickert.


Para diminuir as aglomerações em ambientes fechados, o Decreto prevê a suspensão das atividades em empresas e indústrias a partir de quarta-feira, 25, sendo que a fiscalização nestes locais inicia na quinta-feira. Algumas excepcionalidades, com autorização do Setor de Fiscalização e Posturas do Município, poderão ocorrer em virtude de fechamento de cargas e exportações.


Os serviços essenciais, por sua vez, seguem com atendimento normal, como por exemplo, supermercados, farmácias, clínicas veterinárias e agropecuárias, funerárias, clínicas médicas, oficinas mecânicas e borracharias, distribuidoras de água, gás, alimentos e medicamentos; lancherias e restaurantes, estes priorizando serviço delivery. Da mesma forma, bares devem manter apenas o serviço de alimentação, evitando a disponibilização de mesas e consumo de bebidas alcoólicas.  Da mesma forma, a aglomeração de pessoas em parques, praças e demais espaços públicos também está proibida.


Locais, com serviços bancários – como lotéricas e postos bancários-, assim como as próprias agências também podem realizar o atendimento normal ao público.


Uma das alterações é quanto ao horário de funcionamento dos postos de combustíveis, que na área urbana podem funcionar até às 19h, enquanto que os centros de conveniência devem permanecer fechados. Já os postos que estão instalados nas margens de rodovias podem funcionar normalmente.


Assim como festas, reuniões, cultos e missas; também está vedada a realização de velórios. Desta forma, após o falecimento, os atos fúnebres devem ser realizados na sequência em cemitérios em ambientes abertos. Para hotéis e pousadas, a Administração Municipal requisitou a disponibilidade de aposentos para profissionais de saúde e pacientes, em caso de necessidade extrema.   


Desde esta segunda-feira, 23, também está suspenso o atendimento presencial da comunidade no Prédio da Prefeitura. Muitos serviços e questionamentos podem ser realizados através de contato telefônico ou eletrônico, pelo SAC 51 398310000 ou no site www.venancioaires.rs.gov.br


De acordo com o Prefeito Giovane Wickert, os alvarás, taxas, impostos, guias, estão suspensos, portanto, os vencimentos serão prorrogados.


Denúncias de aglomerações ou funcionamentos de estabelecimentos não essenciais podem ser feitas diretamente para o Setor de Fiscalização da Prefeitura ou pelo telefone (51) 9 99109500. Em parceria com a Polícia Civil e Brigada Militar, os fiscais do Município realizam visitas e notificações. No fim de semana, quase 40 estabelecimentos e eventos foram fiscalizados e/ou orientados a suspenderem as atividades.  


Desde esta segunda-feira, carros de som estão circulando pela cidade para orientar e recomendar que as pessoas fiquem em casa e evitem sair na rua. Também entrou em vigor, com o Decreto 6.964 o toque de recolher, que prevê a proibição de circulação de pessoas nas ruas ou em grupos após às 21h.


O estacionamento rotativo também está suspenso na área central do município desde esta segunda-feira.


Créditos das fotos: Leandro Osório

Créditos dos textos: Vanessa Behling

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

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