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Na noite desta segunda-feira, 15, ocorreu a 11ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. Na ordem do dia, foram discutidos um Projeto de Lei Complementar do Executivo, quatro Projetos de Decreto Legislativo e uma Moção, todos aprovados pelos vereadores presentes, com a ausência justificada do vereador Benildo Soares.

A votação começou com o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/2024, relatado pelo vereador Tiago Quintana. Este projeto, que havia sido pedido vista na última sessão pelo vereador Eligio Weschenfelder (Muchila), retornou à pauta. O objetivo do projeto é adequar a legislação municipal às novas diretrizes estabelecidas, aproximando as regras de aposentadoria dos servidores municipais às do Regime Geral de Previdência Social (INSS) e aos Regimes Próprios dos Servidores da União. De acordo com o projeto, os servidores públicos municipais que ingressaram no serviço público em cargo efetivo até 31 de julho de 2020 poderão se aposentar voluntariamente ao atenderem a certos requisitos, incluindo idade mínima e tempo de contribuição.

Logo após, foram concedidos Títulos de Cidadão de Venâncio Aires às seguintes pessoas: a Sra. Patrícia Otten Franco Pilz, concedido pela vereadora Sandra Wagner através do Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2024; ao Sr. Wolney Vian, concedido pelo vereador André Kaufmann através do Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2024; à senhora Beatriz dos Santos, concedido pelo vereador Eligio Weschenfelder (Muchila) através do Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2024; e à senhora Irene Kappel, concedido pelo vereador Nelsoir Battisti através do Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2024.

Finalizando a ordem do dia, a vereadora Claidir Kerkhoff relatou a moção Nº 026/2024, que faz um apelo ao Senado Federal para a pauta, votação, aprovação e sanção do projeto de Lei n° 2687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais.

Na Tribuna Livre, o Piquete Sinuelo do Pago de Linha Taquari Mirim convidou para a 2ª Festa Campeira, que ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de abril no Parque do Chimarrão em Venâncio Aires, com entrada franca.

Créditos das fotos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Créditos dos textos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Fonte: Portal Guia Venâncio