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Aprovado projeto que autoriza Prefeitura a ceder respiradores ao HSSM

16/03/2021 às 15h04min

Entre as proposições aprovadas na sessão desta segunda-feira, 15, da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires está um em que o Executivo solicitava autorização para ceder dois respiradores do Município ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O projeto foi votado em regime de urgência e recebeu aprovação de todos os vereadores. Segundo a justificativa, como os aparelhos pertencem ao patrimônio do Município, por uma questão legal, é necessário passar projeto pelo Legislativo, permitindo essa cedência.


Outro projeto aprovado, autoriza o Executivo a realizar contratações temporárias emergenciais de um enfermeiro e um psicólogo. Os profissionais irão atuar em projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, para diminuir os impactos da pandemia na vida das pessoas. Também foi aprovada uma proposição que modifica a forma de repasse de valores ao Casva, tendo em vista que o Centro de Assistência Social de Venâncio Aires recebia recursos do Município através do Fundeb. Agora, já que a entidade ainda está com o Certificado de filantropia pendente, será feito o desembolso do valor financeiro desta parceria pelo MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, até que se regularize a certificação de filantropia. Com isso, ficou autorizada também a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 661.000, que serão repassados ao Casva.


Na sessão também foram aprovadas quatro moções, uma dovereador Ezequiel Stahl (PTB) que propôs que seja enviada Moção de Repúdio ao Governo do Estado, devido a não abertura das cancelas dos pedágios, visto que o grande fluxo de pessoas pode ocasionar uma disseminação muito rápida do Coronavírus.


O vereador Alexandre Fernandes (PSD) apresentou duas moções. Uma delas, de apelo, será levada ao Governador do Estado e ao Presidente da Assembleia Legislativa, pedindo a flexibilização de setores comerciais que estão impedidos de trabalhar no período de bandeira preta, liberando o atendimento com agendamentos ou tele-entrega. O outro pedido é uma Moção de Aplauso à Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo, por criar um plano de contingenciamento para desafogar os hospitais da região, colocando em funcionamento três ambulatórios em Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Lajeado.


Já o vereador César Garcia, o Cesão (PDT), teve aprovada Moção de Apelo ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao governador do estado do Rio Grande Do Sul, Eduardo Leite, para que sejam prorrogados vencimentos de tributos estaduais.



Créditos das fotos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmera Municipal de Vereadores de Venâncio Aires

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