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Ocorreu na manhã desta sexta-feira, 4, no Plenarinho João Jorge Hinterholz na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. A ação é proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Legislativa, formada pelos Vereadores Sandra Wagner (PSB), Nelsoir Battisti (PSD) e Tiago Quintana (PDT).

A atividade contou com esclarecimentos de despesas atualizadas deste ano e projeções para o próximo. Também, foram apresentados orçamentos de receitas, gráfico na participação de receitas para 2021 e despesas do Poder Executivo e Legislativo. Até o momento, a Câmara de Vereadores devolveu 700 mil reais do total de seu orçamento anual de mais de 7 milhões. Para 2021 serão destinados pouco mais de 6 milhões para a Casa, com redução de mais de um milhão no orçamento.

Ainda foram lançados dados de despesas com cada secretaria do Executivo e despesas e recursos próprios da Prefeitura Municipal.

De acordo com a Contadora e Coordenadora de Controle Interno, Janice Antoni, é importante que a comunidade participe da gestão orçamentária do município, procure se inteirar e saber cada vez mais. “Cada despesa efetuada, seja para o conserto de uma boca de lobo ou o pagamento de um professor ou médico, é vindo da receita de algum lugar e hoje o município possui poucas fontes. Ainda, temos gerencia de aproximadamente 20% da receita, pois a maioria dos recursos vêm do Governo Federal e do Estado. A gestão pública é muito engessada e é isso que eu procuro demonstrar para a população”, comenta Janice.

O Projeto de Lei 128/2020 que projeta e fixa a despesa do município para 2021 teve entrada na Casa no dia 25 de Novembro. Agora, após a audiência, os parlamentares terão prazo até o dia 11 desse mês para apresentar emendas que julgam necessárias, chamadas de emendas impositivas, de acordo com critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela primeira vez, os vereadores poderão indicar recursos para a LOA de duas formas: pelo recurso de bancada, destinado por todos os vereadores de uma sigla e pelo recurso individual, de responsabilidade de cada parlamentar, sendo que 50% deve ser destinado para a área da saúde e os outros 50% para as demais áreas.

Clique aqui para conferir o Projeto de Lei do Executivo Nº 128/2020.

A sessão para votação dos projetos e emendas está programada para o dia 17 de Dezembro, às 18h no Plenário Vicente Schuck.

Clique aqui e veja o arquivo completo da Audiência Pública da Lei Orçamentária com todos os valores referidos.

Créditos das fotos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Créditos dos textos: Luana Schweikart - Portal Guia Venâncio

Fonte: Portal Guia Venâncio