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Na sessão desta segunda-feira, 12, a Câmara de Vereadores analisou 14 matérias na pauta de votações. Destaque para autorização de contratações temporárias. Serão contratados quatro eletricistas para atuar no setor de iluminação pública, que terão atuação no projeto de implantação do sistema led. Os parlamentares também autorizaram a contratação temporária de um professor de artes. 

Os vereadores também aprovaram leis que autorizam o Executivo Municipal a realizar um novo programa de renegociação de dívidas junto à Prefeitura, o popular Refis. Com isso, a Administração Municipal poderá criar o Programa de Renegociação de Dívidas Tributárias e Não Tributárias, que permite desconto de até 100% nas cobranças de juros e multas, além do parcelamento do débito em até 60 vezes, para valores até R$ 150 mil e de até 120 vezes, para valores superiores. As negociações valem tanto para dívidas com cobranças administrativas como para débitos já judicializados. Com a autorização, o Município deve iniciar o programa de negociação nos próximos dias.

HOMENAGENS 

Antes da votação de projetos, a Câmara de Vereadores realizou a entrega de certificados de honra ao mérito para três empresas. Receberam homenagens a empresa Aliança Imóveis pelos 10 anos de atividades em Venâncio Aires. A indicação foi feita pelo vereador Diego Wolschick (PTB). 

Por solicitação da suplente de vereadora, Silvia Schirrmann (PTB) recebeu homenagem a empresa G&S Confecções pelos 10 anos de fundação.

Outra homenagem entregue tem autoria do vereador Ezequiel Stahl (PTB). O certificado foi entregue à direção da Bem Estar Academia, pelos 15 anos de atividades no município.

RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 12 DE JULHO DE 2021

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A EMENDA Nº 0001/2021 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0073/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT que altera o parágrafo único do art. 7º, e insere § 5º ao art. 9º do projeto de lei nº 073, de 30 de junho de 2021.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0073/2021 que institui regramento fiscal para renegociação de dívidas tributárias e não tributárias em fase de cobrança judicial com redução de juros e multa.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0067/2021 que autoriza contratações temporárias por excepcional interesse público. Serão contratados Quatro Eletricistas.  

PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO PELO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0070/2021 que Institui a Lei de Patrocínio no Município e disciplina a sua concessão. 

COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0071/2021 que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Será contratado um Professor de Artes. 

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0072/2021 que institui regramento fiscal para renegociação de dívidas tributárias e não tributárias em fase de cobrança administrativa com redução de juros e multa.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0074/2021 que autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2021 e a abrir crédito especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0075/2021 que autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2021 e a abrir crédito especial por excesso de arrecadação.

APROVADO  POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0075/2021 que autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2021 e a abrir crédito especial por excesso de arrecadação.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0021/2021 que inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Venâncio Aires, FEIRA GAÚCHA DA FACA ARTESANAL como de relevante interesse cultural de Venâncio Aires.

APROVADO O REQUERIMENTO N° 0054/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. O requerimento objetiva prestar homenagens ao Senhor “Waldemar Becker”, apresentador de rádio por 55 anos e muito conhecido por estar à frente, por vários anos, do programa Canções de Nossa Terra.

APROVADO O REQUERIMENTO N° 0055/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VALDOMIRO DE SOUZA/PSD. O requerimento solicita homenagem a Emater pelos 55 anos da empresa extensionista. 

APROVADO O REQUERIMENTO N° 0056/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA BEATRIS DA ROSA/MDB que solicita homenagem ao Colégio Bom Jesus pelos 80 anos de atividades. 

APROVADO O REQUERIMENTO N° 0058/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLÁUDIA DO AMARAL TEIXEIRA/PDT. O requerimento solicita afastamento das atividades parlamentares. 

Créditos das fotos: Divulgação - Jornal Olá

Créditos dos textos: Jornal Olá

Fonte: Jornal Olá