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A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou nesta segunda-feira, 08, a lei que permite a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pela Prefeitura, conforme projeto encaminhado pelo Executivo ainda na última semana. A proposição foi apreciada em sessão virtual, e tramitava em regime de urgência.

Pela lei aprovada, o Município está autorizado a adquirir imunizantes para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, na hipótese de insuficiência de recursos e doses repassados pelo Governo Federal. A lei também garante que o Município adquira as vacinas já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as que não tiverem manifestação do órgão federal, mas já liberadas e distribuídas comercialmente em outros países.

A legislação também garante que o poder público possa firmar contratos e convênios para a compra dos insumos para imunização, e a contratação de demais serviços para operacionalizar o processo de vacinação. Com a autorização a Prefeitura de Venâncio Aires pode ingressar consórcios intermunicipais, para compartilhamento de compras, seja com a Frente Nacional de Prefeitos ou a iniciativa proposta pela Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Créditos das fotos: Divulgação - Jornal Olá

Créditos dos textos: Jornal Olá

Fonte: Jornal Olá