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A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou nesta segunda-feira, 02, a primeira sessão interiorizada de 2021. A reunião ocorreu no ginásio Luizão, em Santa Emília. Durante a pauta de votações, destaque para a aprovação de forma unânime da legislação que pretende publicar a lista de espera por serviços de horas-máquina nas propriedades rurais do município.

O projeto de lei tem autoria do vereador Ricardo Bergmann Landim (PSL) e teve aprovação por unanimidade. A legislação determina a divulgação da lista de espera com o nome do solicitante do serviço, localidade, data de solicitação e a posição que o agricultor ocupa em seu distrito na listagem. O levantamento deverá ser atualizado mensalmente e divulgado no site oficial do Município.

Conforme o proponente, a lei busca garantir transparência para estes serviços no perímetro rural. “Essa lei busca evitar a politicagem com estes serviços. É preciso um serviço de igual para igual. A lista será publicada de forma distrital, como forma de garantir transparência aos serviços públicos,” destacou Landim.

Os parlamentares também autorizaram a cobrança de Contribuição de Melhorias para obras de pavimentação que será executada na rua José Arnoldo Kist.

IDOSOS
Na sessão também foi aprovada lei que aprimora as normas para a concessão de auxílio custeio na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A regra estipula tipos de suporte financeiro, para analisar os graus de dependência. Com isso, o apoio público é dividido em três gaus: idoso independente, mesmo que requeira uso de equipamentos de autoajuda; idoso com dependência em até três atividades; e por último, idoso com dependência que requeira assistência em todas as atividades diárias. os valores de suporte variam entre R$ 1,6 mil a R$ 2,7 mil, a partir de avaliação do grau de dependência do idoso.

RECONHECIMENTO
A sessão também contou com a entrega de Moção de Aplauso ao deputado federal Heitor Schuch (PSB), que acompanhou a sessão. A homenagem foi proposta pelos vereadores Sandra Wagner e Elígio Weschenfelder, ambos do PSB. O deputado ocupou da tribuna, agradeceu o reconhecimento e destacou os trabalhos junto à Câmara Federal.

“Termino um roteiro por 60 municípios neste recesso parlamentar. Muitos jovens querem ficar no campo, mas pedem energia e internet de qualidade. Precisamos pensar em formas de incentivo ao produtor e fomentar a produção primária,” destacou Schuch. A moção reconhece os trabalhos do parlamentar nas políticas públicas voltadas à Agricultura Familiar.

A sessão também contou com a participação do atual secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos(SISP), Sidnei Luís Ferreira (PDT). O gestor apresentou relatório de 30 dias de trabalhos à frente da pasta municipal.

HOMENAGEM
O Frigorífico Kroth, de Santa Emília, recebeu homenagem, pela passagem dos 65 anos de atividades. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Gerson Ruppenthal (PDT). Os representantes da empresa receberam o certificado.

RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2021

APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0016/2021 que institui e autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria da obra a ser realizada na rua José Arnoldo Kist.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0083/2021 que autoriza o Poder Executivo a Ceder o Uso de Maquinário Agrícola de propriedade do Município ao Município de Boqueirão do Leão – RS, para manutenção de estradas vicinais limítrofes entre os Municípios, nos termos do que especifica.

COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0087/2021 que institui o Programa “Acolhimento Institucional” destinado a atender idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0090/2021 que autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0027/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL. O texto determinada a publicação eletrônica da lista de espera para os serviços de horas-máquina aos produtores rurais no âmbito do Município de Venâncio Aires.

APROVADA A MOÇÃO N° 0126/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES SANDRA HELENA WAGNER/PSB E ELIGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Aplauso será encaminhada ao Deputado Federal Heitor Schuch/PSB pela sua dedicação em defesa da Agricultura Familiar Gaúcha e Brasileira, com a implantação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, junto a Câmara dos Deputados.

Créditos das fotos: Divulgação - Jornal Olá

Créditos dos textos: Jornal Olá

Fonte: Jornal Olá