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Na noite desta segunda-feira, 14, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou a 37ª Sessão Ordinária, na qual um dos temas principais foi a aprovação de um projeto que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal. Além desse tema, outros projetos de lei e requerimentos também foram debatidos e votados.

O destaque da sessão foi a votação da Emenda Nº 001/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 026/2024, que trata da instalação de câmeras de vigilância eletrônica nas áreas internas e externas das escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. A emenda foi aprovada, seguida pela aprovação do projeto de lei em si, que agora segue para sanção ou veto do Executivo.

Se sancionado, o projeto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Ele prevê que as escolas deverão contar com câmeras de alta resolução, sendo exigido um mínimo de cinco câmeras por escola. As áreas externas e internas serão monitoradas, com exceção das salas de aula e banheiros, garantindo a privacidade dos alunos. As gravações deverão ser feitas 24 horas por dia, com armazenamento das imagens por até 30 dias.

A proposta de instalação de câmeras traz vantagens importantes, como o aumento da segurança nas escolas, prevenção de incidentes e possibilidade de monitoramento contínuo. No entanto, alguns desafios e preocupações também surgem. A implementação do sistema pode ter um custo elevado, exigindo investimentos significativos por parte da Prefeitura. Além disso, há questões relacionadas à privacidade dos alunos e funcionários, mesmo que as áreas sensíveis, como salas de aula e banheiros, não sejam monitoradas.

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo Nº 024/2024, que denomina a via pública código “507”, no bairro Bela Vista, como “Rua Professor Erny Pitsch”. A via fica próxima à Agropecuária CL e se estende entre a Rua Dr. Armando Ruschel e a Rua Pedro Pereira Garcia.

Por maioria de votos, com apenas um voto contrário do vereador Eligio Weschenfelder, foi aprovado o Requerimento Nº 032/2024, que autoriza o afastamento do vereador Sid Ferreira para que ele assuma o cargo de Secretário Municipal de Obras a partir do dia 15 de outubro.

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo Nº 018/2024, que acolhe o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente às contas da gestão do prefeito Jarbas da Rosa no ano de 2022. O prefeito apresentou a prestação de contas, que foi aprovada.

Créditos das fotos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Créditos dos textos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Fonte: Portal Guia Venâncio