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A noite desta quarta-feira, 24, foi de audiência pública na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. O debate foi realizado para discutir a criação ou não da Guarda Municipal na cidade. Participaram representantes do poder Legislativo, Executivo, e do Sindiguardas do RS. O encontro foi proposto pelos vereadores Elígio Weschenfelder (PSB) e Ezequiel Stahl (PTB). O prefeito Jarbas da Rosa (PDT) acompanhou o início da audiência. Além disso, o secretário municipal de segurança de Santa Cruz do Sul, coronel Valmir José dos Reis, apresentou a realidade da cidade e importância da guarda. 

A comunidade também apontou questionamentos sobre a necessidade da contratação de agentes e demais equipamentos para estruturação. O ponto principal do encontro foi a realidade orçamentária da Prefeitura para garantir a criação do grupo de vigilância pública na cidade. 

Na oportunidade, o presidente do Sindiguardas RS, Robson Camargo, afirmou que a cidade tem condições para ter equipes armadas. “Venâncio Aires tem condições de ter uma guarda. Reduzir os índices de criminalidade é prejuízo? A guarda vem para somar, não vem para solucionar os problemas de segurança, mas para contribuir.”

O prefeito destacou que o assunto é pautado, porém, ainda está em fase de estudos. “Temos a responsabilidade financeira, de maneira que não inviabilize as gestões futuras. Quando vamos discutir, precisamos apontar para onde queremos avançar. Guarda Municipal é para prevenção,” destacou Rosa. 

O secretário municipal de Segurança, Jair Garcia, afirmou que o município possui déficit de profissionais para a fiscalização de trânsito atualmente. “Hoje contamos com sete agentes de trânsito, mas pelo tamanho da cidade deveríamos ter 51 agentes.”

CUSTOS 

Um dos proponentes da audiência, o vereador Weschenfelder, popular Muchila, apresentou custos anuais superiores a R$ 1 milhão para operacionalização da Guarda Municipal. “Uma guarda efetiva precisa contar com no mínimo 36 agentes. Se estamos falando deste número, o custo é superior a R$85 mil por mês, mais de R$ 1 milhão por ano”.

ORÇAMENTO 

O ponto alto dos debates foi a situação orçamentária do Município. A secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, lembrou aos presentes que o planejamento orçamentário para os próximos cinco anos não conta com a criação da Guarda Municipal. Esta iniciativa também não está incluída no pacote orçamentário deste ano, e a realidade financeira futura não é positiva. “A criação ou manutenção da guarda não está no Plano Plurianual para os próximos cinco anos. É uma intenção do governo, mas ainda não está nos planos. Poderíamos matar a questão pela raiz, porque não está no orçamento deste ano.  Olhando as necessidades atuais, a guarda municipal não está nos planos reais da cidade,” finalizou. 

Ainda não há encaminhamento de projeto de lei para a Câmara de Vereadores sobre a regulamentação e criação da Guarda Municipal de Venâncio Aires. O assunto ainda está em estudos dentro do Executivo Municipal.

Créditos das fotos: Divulgação - Jornal Olá

Créditos dos textos: Jornal Olá

Fonte: Jornal Olá