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Com o objetivo de fomentar ações, incentivar, desenvolver e apoiar discussões relacionadas às mulheres, com vista ao cumprimento dos princípios constitucionais, o vereador André Kaufmann (PTB) propôs através de um Projeto de Resolução, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher.  A matéria foi aprovada por unanimidade. 

Segundo a justificativa, a proposta se faz necessária especialmente por estarmos passando por um momento delicado, onde o confinamento compulsório imposto pela pandemia da Covid-19, ocasionou um aumento considerável de casos de violência contra a mulher. “Por mais que me esforce nunca saberei o que é sentir na pele as consequências da violência, mas tenho o dever, dentro do meu papel de vereador, de trazer esse assunto para a discussão e dar visibilidade à ele, pois os casos são cada vez mais recorrentes em nossa sociedade. Quero poder, como homem, conscientizar outros homens a pensarem sobre estas questões, ainda imersas em preconceitos“, destacou Kaufmann. 

Metas da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher: 

Divulgar normas de proteção e defesa das mulheres, estimulando e fiscalizando seu fiel cumprimento;  

Formular diretrizes e incentivar a promoção de políticas que visem eliminar a discriminação contra as mulheres; 

Acompanhar a elaboração e execução de programas de governo no âmbito municipal, nas questões que atingem as mulheres, com vista à defesa de suas necessidades e de seus direitos; 

Promover debates e audiências sobre a defesa dos direitos das mulheres, a condição da mulher e o combate às formas de discriminação; 

Encaminhar denúncias recebidas relativas à discriminação das mulheres e encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências efetivas; 

Elaborar projetos de lei, ou sugeri-los ao Chefe do Poder Executivo quando o assunto for de sua competência, que visem assegurar os direitos das mulheres;  

Desenvolver programas e projetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de eliminar a discriminação, incentivando a participação social e políticas das mulheres. 

Desenvolver programas e projetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de eliminar a discriminação, incentivando o protagonismo feminino, a autonomia e o fortalecimento na participação social e política das mulheres. 

Créditos das fotos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmera Municipal de Vereadores de Venâncio Aires