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O Governo Federal assinou no fim da tarde desta segunda-feira, 17, o Decreto Nº 10.464 que regulamenta a Lei Nº 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública pela pandemia de Coronavírus.

A ação aguarda a liberação do montante de R$ 3 bilhões – divididos igualitariamente, sendo R$ 1,5 bilhões para Estados e Distrito Federal e R$ 1,5 bilhões para Municípios – para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Desta forma, compete aos Estados e ao Distrito Federal distribuir a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, bem como, aos Municípios distribuir os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Venâncio Aires receberá em torno de R$ 510.700 mil para atender 147 artistas e 88 entidades, empresas e produtoras de artes, previamente cadastrados.

A partir de agora a Secretaria Municipal de Cultura, através do Governo estadual, orienta para que os trabalhadores culturais (Pessoas Físicas) acessem o link, para um novo cadastro. Todos os trabalhadores culturais previamente cadastrados receberão uma notificação com orientações pontuais sobre o novo passo do processo.

As inscrições realizadas previamente pela Secretaria de Cultura de Venâncio serviram como base de estudo e mensuração quantitativa da classe artística existente no Município para uma maior orientação quando este momento chegasse. O pagamento do Auxílio Emergencial em três parcelas de R$ 600 será realizado pelo Estado.

Na próxima semana a equipe de trabalho fará reunião para definir o gerenciamento dos recursos que serão destinados às empresas, entidades e demais Pessoas Jurídicas cadastradas, e quais ferramentas serão utilizadas para isso.

Com a regulamentação homologada o Executivo Municipal irá elaborar um Decreto com base na Regulamentação Federal para melhor orientar e esclarecer pontos de dúvida aos profissionais que serão atendidos pelo recurso emergencial.

A íntegra da Regulamentação assinada pelo Governo Federal pode ser acessada aqui.

Créditos das fotos: Leandro Osório - AI PMVA

Créditos dos textos: Leandro Osório - AI PMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires