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Com inscrições abertas desde a quarta-feira, 12, o Plano Emergencial Municipal de Apoio ao Pequeno Empreendedor (PEMAPE) tem o primeiro cadastrado. Trata-se da empresa de transportes escolares Godoy, que encaminhou junto a Central do Empreendedor todos os documentos necessários, que após análise do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e da Coordenadora, Tatiane de Andrade, foi protocolado.

A empresa se cadastrou obter o auxílio de Antecipação de Recebíveis que consiste em adiantamento de valores decorrentes de contratos administrativos, no qual pode ser concedida exclusivamente a transportadores escolares, creches e escolas infantis; e prestadores de serviços na área da educação.

Por meio do aditamento contratual o beneficiário poderá antecipar o recebimento de valores futuros, previstos em contratos administrativos em vigor ou suspensos no valor de 30% da parcela paga com referência no mês de fevereiro deste ano, até o limite mensal de R$ 10 mil, pelo prazo de três meses.

Além desta, através do Pemape, o pequeno empreendedor que teve sua atividade impactada durante o período da pandemia do Covid-19, pode requerer apoio do Auxílio Locação, que consiste em percentual equivalente a 50% do valor do locatício, até o limite mensal de R$ 500, pelo prazo de até três meses – para o pequeno empreendedor locatário que demostrar, por exemplo, que o locador do imóvel reduziu ao menos em 30% o valor da locação pelo prazo por pelo menos três meses durante a pandemia; ou o Vale-Compra que permite um auxílio mensal, até o limite mensal de R$ 500, pelo prazo de três meses, desde que demonstrada e comprovada a necessidade de adquirir produtos, contratar o fornecimento de matéria-prima, ou executar serviços que sejam produzidos e fornecidos por produtores, empresas ou profissionais devidamente cadastrados nos órgãos competentes, cuja área de produção esteja situada no município.

A retirada das fichas ocorre junto a Sala do Empreendedor e as inscrições ocorrem junto ao Protocolo da Prefeitura de Venâncio Aires até o dia 26 de agosto. Nesta primeira etapa do programa cerca de 150 empresas devem ser beneficiadas.

Após a data de término das inscrições, todos os documentos protocolados serão analisados pela Comissão Mista.

Créditos das fotos: Vanessa Behling - AI PMVA

Créditos dos textos: Camila Sehn - AI PMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires