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Foi aprovado por unanimidade nesta segunda feira, 24, uma moção de apelo proposta pela Vereadora Claudete Cittolin (PSD), endereçado à várias autoridades estaduais e federais, também direcionada às principais lideranças dos setores de suínos, aves e leite do Rio Grande do Sul; solicitando retirada de Impostos sobre a importação de milho procedente principalmente dos países da Argentina e Paraguai. Os pleitos federais incluem autorização para importação de milho dos Estados Unidos até final do ano, retirada de tributos como PIS e COFINS sobre importações do Mercosul ou extra-Mercosul e a retirada temporária do adicional frente para Renovação da Marinha Mercante; além da retirada do imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) para importação de milho procedente de outros estados, e solicitando que o Governo do RS faça o diferimento do pagamento do ICMS de 12% na importação do milho de 500 mil toneladas da Argentina e do Paraguai. O diferimento é a postergação do pagamento do tributo para a fase de comercialização do produto final.

A retirada dos tributos federais e do ICMS para compra de cereais de outros países vem para que os produtores consigam alimentar os seus planteis. O objetivo é viabilizar as importações devido ao problema de estiagem que os produtores gaúchos estão enfrentando e, com isso, a falta de milho no RS. Outro problema enfrentado devido à necessidade de compra de milho fora do estado é o alto preço do grão que vem do Centro-Oeste do país. Há o risco de colapso na produção de alimentos, interrupção de atividades e diminuição de empregos, afetando produtores, agroindústrias e cooperativas que integram estas cadeias produtivas, devido à alta do custo de produção subiram 45%, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O propósito da Vereadora é mostrar a preocupação pela manutenção das atividades de muitas famílias rurais diante do cenário econômico e das dificuldades encontradas e vivenciada pelos agricultores do nosso Estado. A Vereadora acredita que medidas devem ser implementadas frente ao agravamento e elevação dos custos de produção da cadeia de integrados no setor de suínos, aves e leite do RS devido os rotineiros períodos de estiagem. Há uma desestruturação da produção em razão do aumento dos custos, uma pressão avassaladora afetando o capital de giro, fazendo com que as empresas sinalizam redução de abate e paralisação do abate, podendo acarretar em demissões de centenas de trabalhadores diretos e indiretos, afetando diversas cidades de nossa região, principalmente no nosso município. Com relação ao leite, os produtores também estão deixando a atividade por causa do alto custo; o preço do leite até está melhor do que o ano passado, mas o custo de produção está inviabilizando a atividade.

Créditos das fotos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Créditos dos textos: Stella Beppler - AP Vereadora Claudete Cittolin

Fonte: Assessoria Parlamentar da Vereadora Claudete Cittolin