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Tiago Quintana tem novo embate com o prefeito Giovane Wickert. Desta vez, vereador tenta barrar manobra para utilizar, nesse fim de ano, recursos da iluminação pública e fundos municipais.

O vereador do PDT, Tiago Quintana, protocolou nesta quinta-feira, 10, quatro projetos de Decretos Legislativos que visam a suspensão de atos do prefeito Giovane Wickert nos últimos dias do seu mandato. Através de Decretos Municipais, Wickert busca desvincular recursos das contas de Iluminação Pública, dois Fundos Municipais de Meio Ambiente e do Fundo do Desenvolvimento Agropecuário para utilizar no fechamento de contas e diminuição do déficit de seu governo. Ao todo, o prefeito busca utilizar cerca de R$ 1,65 milhão com a justificativa no decreto de calamidade em razão da pandemia de Covid-19.

“No apagar das luzes fomos surpreendidos com mais essa manobra do prefeito. Utilizar 30% do valor existente nos Fundos e na Iluminação Pública para fechamento de contas. Não concordo com a justificativa do decreto de calamidade, já que o Governo Federal enviou R$ 14 milhões ao município para enfrentamento do COVID e quase R$ 4 milhões ainda não foram utilizados. Além disso, Venâncio usou pouco mais de R$ 60 mil de recursos próprios para essa área. Não é o COVID o culpado do buraco nas contas públicas”, destaca o vereador Tiago Quintana.  

De acordo com o vereador, a Câmara tem o dever de sustar atos do Poder Executivo que extrapolem a legalidade. Parecer da DPM confirmou que se houvesse a desvinculação dos valores esses deveriam ser utilizados exclusivamente no enfrentamento ao Covid. Sendo assim, a Prefeitura será comunicada e deve apresentar explicações no prazo de 5 dias. Paralelo a isso, o vereador informou os Conselhos Municipais da ação, já que os mesmos não foram consultados nem comunicados.

DECRETO VISA UTILIZAÇÃO DE 30% DOS FUNDOS

• Iluminação Pública (Total) R$ 4.748.058,33 (30%) R$ 1.424.417,50

• Fundo Municipal do Desenvolvimento Agropecuário (Total) R$ 431.014,67 (30%) R$129.304,40

• Fundo Meio Ambiente TCFA (Total) R$ 84.841,94 (30%) R$ 25.452,58

• Fundo Meio Ambiente (Total) R$ 242.677,43 (30%) R$ 72.803,22

Créditos das fotos: Daiana Nervo - AI PDT

Créditos dos textos: Daiana Nervo - AI PDT

Fonte: Assessoria de Imprensa do Partido Democrático Trabalhista