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A Prefeitura de Venâncio Aires criou uma nova aba no site onde informa todas as despesas e receitas com a pandemia do Coronavírus no município. O Registro atende a Lei Federal nº 13.979/2020 de fevereiro de 2020 e demais determinações dos órgãos de controle e fiscalização. Os dados são atualizados em tempo real, de acordo com o surgimento de novas entradas e saídas de recursos na Secretaria Municipal de Saúde.

A Auditora Interna da Prefeitura, Juliana Luisa Marcuzzo, explica que as informações referentes a pandemia, que já integram o Portal de Transparência do Executivo, foram agrupadas em um único espaço para facilitar o acesso da comunidade. “Procuramos dispor estes dados de uma maneira muito didática, por isso separamos em três bases: quais as receitas vieram e onde serão aplicadas, no próximo quadro estão as despesas e seus vínculos e por fim, um terceiro quadro, constando quanto vem de receita, quanto já gastei e quanto sobra. Nas despesas realizou-se uma abertura maior evidenciando a data, a Secretaria responsável, o número do empenho, a descrição contendo o que está sendo adquirido ou contratado, o credor, o recurso utilizado e o valor. Ainda é possível visualizar todas as informações do empenho de cada despesa, o processo licitatório quando existente através de uma aba que remete ao Licitacon, bem como os Termos de Convênios Firmados. Desta forma clareamos as informações e damos mais condições para o cidadão analisar.”

Além de cumprir a exigência da Lei Federal de divulgação das despesas, o Município ampliou a informação ao disponibilizar as receitas, despesas e a sobras referente a cada recurso recebido. “Conseguimos transcender a legislação com o intuito de deixar bem claro o que, onde e de que forma os recursos estão sendo aplicados”, acrescenta Juliana Marcuzzo, que em conjunto com os servidores Marinete Bortoluzzi, da Secretaria de Saúde, e Geraldo Ribeiro, do TI, estruturou o Portal. 

O Secretário Municipal de Saúde, Ramon Schwengber, enfatiza que “o Município vem recebendo diversos recursos para o enfrentamento do Covid-19 e temos a obrigação de cuidar muito bem destes recursos e também de dar transparência para nossa comunidade”.

Nesta segunda-feira, 6, o Portal registrava em receita R$ 5.410.943,02, proveniente de recursos recebidos para o Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social por meio de emendas parlamentares, aumento de tetos de atenção básica e especial, auxílio financeiro decorrente da Lei Complementar 173/2020.

Já em despesas constam R$ 3.465.483,49, utilizados em aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos, estruturação do Centro Respiratório e Hospital São Sebastião Mártir, que recebeu a maior parte dos recursos através de Termos de Convênio destinados a aquisição de EPIS, custeio da UTI Covid e da Clínica Covid.

Para acessar o Portal basta entrar no site da Prefeitura (venancioaires.rs.gov.br) e clicar na aba verde ‘Registro de Receitas e Despesas Covid-19’ ou entrar diretamente no Portal de Transparência.

Créditos das fotos: Divulgação - AI PMVA

Créditos dos textos: Vanessa Behling - AI PMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires