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A Assembleia Legistativa recebeu, nesta quinta-feira, 11, o primeiro pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite (PSDB). Assinado por quatro moradores de Venâncio Aires, o pedido afirma que governador teria cometido crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e rupturas de processos constitucionais, com decretos e ações durante a pandemia do novo Coronavírus.

O grupo de autores do pedido é formado por Valderindo Dirceu Rech, Romeu Chala, Arthur Wickert e Enéias Peiter.

“Viemos como cidadãos, não temos cunho partidário, o pedido é previsto na nossa Constituição e encaminhamos esta demanda, especialmente, por decisões que o governador do Estado tem tomado,” explica Chala.

O pedido, que tem 20 páginas, traz, entre suas argumentações, que o governo não aplicou verbas na área da saúde e sobre as medidas de fechamento de comércio e serviços não essenciais, entre outras restrições. 

Pelo rito adotado em todas as oportunidades anteriores, o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), após o recebimento, deve remeter o pedido para exame inicial pela Procuradoria da Casa, que vai apurar o trâmite a ser adotado e a verificação da presença dos requisitos exigidos pela legislação. Gabriel Souza está cumprindo agenda em São Paulo e foi informado pela Superintendência-geral da Casa.

O governo do Estado entende que cabe à Assembleia Legislativa analisar a pertinência de pedidos de impeachment e dar prosseguimento a eles. O governo reitera a absoluta legalidade dos fatos elencados no pedido de protocolado no parlamento e espera que a casa legislativa arquive o pedido, tendo em vista que o mesmo não possui amparo jurídico e não se baseia em fatos verdadeiros, mas apenas em uma narrativa política incentivada para confrontar os governadores e tumultuar o ambiente político.

Créditos das fotos: Divulgação - Jornal Olá

Créditos dos textos: Jornal Olá

Fonte: Jornal Olá com Informações do Correio do Povo