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Projeto de Lei do vereador Ricardo Landim prevê transparência na agricultura

16/08/2021 às 09h20min

A proposta do parlamentar determina a publicação eletrônica da lista de espera por serviços de horas-máquina aos produtores rurais. O projeto sugere que a administração disponibilize as informações por distrito e crie mutirões de atendimento, sempre seguindo a ordem de cadastro de cada região. “Na listagem deverão constar para a livre consulta: o nome do solicitante, a localidade na qual o serviço será realizado, a data de solicitação e a posição que o agricultor ocupa em seu distrito”, explicou Landim.


Segundo a matéria, que foi aprovada durante sessão ordinária realizada em Santa Emília, no dia 2 de agosto, a lista deverá ser divulgada no site da prefeitura, com acesso facilitado, em banner destacado na página inicial. A divulgação deverá ser atualizada mensalmente até o último dia útil de cada mês. O interessado na prestação de serviços de horas-máquina deverá, no momento da inscrição, formalizar termo de consentimento à Administração Municipal, dando ciência e concordância de que terá seus dados divulgados na Lista de Espera.


Créditos das fotos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires

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