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Na sessão ordinária virtual desta segunda-feira, 8, o projeto de lei de autoria da vereadora Sandra Helena Wagner (PSB) formatado em parceria com o vereador Ezequiel Stahl (PTB) foi aprovado por unanimidade. A proposição cria o Programa Municipal de Melhoria da Qualidade da Água de Abastecimento dos Agricultores Familiares Venâncio-airenses, com o objetivo de melhorar a qualidade da água consumida pelos produtores rurais, pensando primeiramente na questão da saúde e visa também dar apoio, e principalmente prevenir os impactos causados pelas frequentes estiagens.

Assim, a partir da sanção da lei pelo Chefe do Executivo, o Programa deve ser implementado através de apoio com até 70% de subsídio na abertura de poços artesianos comunitários e de produtores rurais interessados na diversificação de suas propriedades rurais; realização de análise de água; fornecimento de máquinas para abertura de valas; melhoria de poços existentes; aquisição de material; melhoria e proteção de fontes de água e financiamento da rede de distribuição de água, através de recursos próprios do município.

A matéria sugere que, para receber o auxílio, as associações e produtores participarão de um processo de chamamento público, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural. Durante a defesa do projeto, a vereadora Sandra Wagner, destacou que a implantação do programa se faz necessária devido a existência de comunidades que enfrentam sérios problemas de captação e distribuição de água para as residências, deixando a população sem o devido acesso a água potável. “Por isso cabe ao Poder Público implementar medidas para sanar ou amenizar o problema da falta de água, proporcionando políticas públicas de incentivo, não só de preservação e conscientização do uso racional da água, mas também meios de proporcionar acesso à água de qualidade nas residências, em especial no meio rural.”

O co- autor do projeto, Ezequiel Stahl, acrescentou que “no ano passado em meio a uma severa estiagem, ficou visível a dificuldade dos nossos agricultores de terem acesso à água potável. O programa vem para agregar e facilitar as ações do Executivo, que tem barreiras para repassar auxílios para associações de redes hídricas e estamos apenas autorizando a Prefeitura a dar esse tipo de apoio. Agora, cabe à ela, através de Decreto regulamentar e ver como vai proceder”.

Créditos das fotos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmera Municipal de Vereadores de Venâncio Aires