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O vereador Tiago Quintana (PDT) denunciou na Tribuna da Câmara e cobra explicações da Administração Municipal sobre a falta de repasses, há pelo menos dois meses, do valor correspondente a contribuição patronal e ao aporte especial do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FAP). Após pedido de informação confirmado pela Fazenda do Município, o vereador alega que já deixaram de ser depositados, sem autorização do Legislativo, mais de R$ 3 milhões no Fundo de Aposentadoria Municipal.

Em meio ao debate sobre a Reforma Previdenciária do Município, que prevê aportes extras da Prefeitura por mais 35 anos em razão de déficit no FAP, o abandono de pagamentos por parte da atual administração é considerado um deslize grave para o vereador. “Além de não ter autorização da Câmara para deixar de pagar essa prestação, o que a Lei Federal exige claramente, o prefeito ao tomar essa decisão está novamente optando pelo pagamento de juros e multas ao invés de anunciar medidas de austeridade econômica”, avalia Tiago Quintana.

O déficit atuarial do FAP em Venâncio Aires é resultado de uma lacuna no período de 1993 a 2005, quando os índices de contribuição previdenciária foram muito baixos. Desde então, os prefeitos vêm enfrentando dificuldades financeiras para aportar recursos especiais, mas nunca deixaram de pagar os valores negociados. “E para a população que pensa que isso interessa apenas os servidores, eu quero alertar aqui que não. Essa conta será paga por todos os venâncio-airenses. O município fica cada vez com menos capacidade de investimento e, quando faltar médico nos Postos de Saúde, pode ter certeza que o dinheiro está pagando essa ação irresponsável”, concluiu Quintana.

Créditos das fotos: Daiana Nervo - AI PDT

Créditos dos textos: Daiana Nervo - AI PDT

Fonte: Assessoria de Imprensa do Partido Democrático Trabalhista