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Na noite desta segunda-feira, 7, ocorreu mais uma sessão Legislativa na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. O Plenário Vicente Schuck foi cenário de uma noite de homenagens, discussões de projetos de lei e requerimentos com a presença de todos os parlamentares.

A ordem do dia contou com a discussão dos seguintes projetos de lei e requerimentos:

• Projeto de Lei do Legislativo Nº 0123/2020, de autoria da Vereadora Helena da Rosa (MDB): dá denominação de Cloé Reis Azambuja, ao prédio da Casa de Cultura, localizado no Parque Municipal do Chimarrão. Cloé, falecida em 2017, passou a morar no município quando assumiu o cartório da cidade. Assumiu cargos na área da cultura, foi fundadora e presidente do núcleo de cultura de Venâncio Aires. Atuou também em diversas edições da Fenachim pelo núcleo de cultura e teve cargos na secretarias de Educação e Cultura. Projeto votado e aprovado por todos os vereadores.

• Projeto de Lei do Executivo Nº 0129/2020, relator Vereador Sid Ferreira (PDT): autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2020, e a abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação. O Vereador conta que o projeto tem como propósito incentivar novas empresas de tecnologia e inovação, para fortalecer a cadeia produtiva de Venâncio Aires assim como parte econômica. O Projeto de Lei foi aprovado por todos.

• Projeto de Lei do Executivo Nº 0130/2020, relatora Vereadora Sandra Wagner (PSB): autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2020. O projeto visa incluir iniciativa de implantação de escolas cívico militares com uso de uniformes escolares, tendo em vista que a escola militar está em fase de implantação na Escola Cidade Nova, conforme fala a Vereadora Sandra Wagner. A aprovação foi unânime.

• Projeto de Lei do Executivo Nº 0131/2020, relator Sid Ferreira: autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil ‘Organização Não Governamental Parceiros Da Esperança – Paresp’, transferir recursos, e dá outras providências. Conforme o Vereador, será aplicado o valor de 240 mil reais na parceria com o objetivo de atender 80 crianças em situação de vulnerabilidade. Hoje são atendidas mais de 120 crianças mensalmente, sendo que 40 são acolhidas na ONG de forma presencial e o restante ganha em suas casas cestas básicas, devido a pandemia. Sid ainda destacou a importância do apoio de empresas como a CTA, que ajuda no mantimento da escola com almoço e doações, e ainda agradece a todos que de uma forma ou outra auxiliam para que a ONG se mantenha. O Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores.

• Projeto de Lei do Executivo Nº 0133/2020, relatora Izaura Landim (MDB): autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil ‘Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria de Venâncio Aires’, transferir recursos, e dá outras providências. De acordo com a fala da Vereadora, a organização atende crianças e adolescentes, que por intervenção judicial, são afastados de suas famílias por um certo período. A Casa atende hoje 19 crianças e adolescentes e precisam de mais condições para se manterem, além das doações que recebem. O repasse da Prefeitura é no valor de 557 mil reais. Projeto de Lei aprovado de forma unânime.

• Projeto de Lei do Executivo Nº 0135/2020, relator Adelanio Ruppenthal (PSB): autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil ‘Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venâncio Aires- APAE’, transferir recursos, e dá outras providências. O Vereador fala que a Associação atende hoje 265 crianças, em que 157 frequentam a escola de educação especial. O projeto foi aprovado por todos.

• Projeto de Lei do Executivo Nº 0136/2020, relator Nelsoir Battisti (PSD): autoriza a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual de 2020 e a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Conforme fala o Vereador, a projeto de lei indica que seja aberto crédito especial de quatro parcelas de 90 mil reais para pagamentos de pessoal. Projeto aprovado por todos.

• Projeto de Lei do Executivo Nº 0138/2020, relatora Vereadora Ana Claudia do Amaral (PDT): autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil ‘Centro de Assistência Social de Venâncio Aires – Casva’, na transferência de recursos e outras providências. Instituição essa que atende 140 crianças, de quatro meses até cinco anos e onze meses de idade. A parceria tem o valor de 1milhão e 45 mil reais e vem do recurso do Fundeb. O Projeto de Lei foi aprovado por todos. A Vereadora salientou ainda que o Casva acabou perdendo sua filantropia e que o atual Prefeito Giovane Wickert está nesta terça-feira, 8, em Brasília para a recuperação da mesma.

• Projeto de Lei do Executivo Nº 0144/2020: autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos temporários em virtude do Estado de Calamidade Pública Municipal emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). O vereador Adelanio Ruppenthal, pediu que fosse votado com caráter de urgência. Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.

• Requerimento Nº 0087/2020 de autoria da Vereadora Ana Claudia do Amaral: requer que seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo Nº 0138/2020, que permite o repasse de recursos e outras providências ao Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (Casva). Requerimento aprovado de forma unânime.

• Requerimento Nº 0088/2020, feito pela Mesa Diretora da Casa Legislativa. Requer a realização de homenagem ao SAMU pela passagem dos 10 anos de sua instalação neste Município. Requerimento aprovado por todos.

Após, seguidas as ordens do dia, ocorreu o Período das Comunicações pelos Vereadores com o uso da tribuna:

Eduardo Kappel (PL) noticiou na Casa Legislativa que em relação a perícia realizada no celular do prefeito eleito Jarbas da Rosa, e também em seus próprios conteúdos, todas as denúncias feitas pelo Vereador, foram confirmadas pela Polícia Federal e uma audiência está marcada para quarta-feira, 9, de forma on-line.

Fizeram ainda o uso da tribuna os vereadores Sid Ferreira, André Puthin (MDB), Arnildo Camara (PTB), Sandra Wagner, Gilberto dos Santos (MDB), Tiago Quintana (PDT), Ezequiel Stahl (PTB) e Nelsoir Battisti.

Para finalizar, a presidente da Câmara dos Vereadores de Venâncio Aires, Helena Beatris da Rosa ainda fez seu pronunciamento e falou sobre o repasse da Câmara para o Executivo e os recursos para a manutenção da Casa para o próximo presidente que assumir.

Créditos das fotos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Créditos dos textos: Luana Schweikart - Portal Guia Venâncio

Fonte: Portal Guia Venâncio