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Na noite desta segunda-feira, 21, ocorreu mais uma sessão Legislativa na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. O Plenário Vicente Schuck foi cenário de uma noite de homenagens, discussões de projetos de lei, projetos de decretos e mensagem de veto do executivo com a presença de todos os parlamentares. Destaca-se uma possível sessão na quarta-feira, 23, às 18h.

A sessão iniciou com mensagem e homenagem de alguns Vereadores à Presidente da Câmara, Helena da Rosa. Após, a ordem do dia contou com a discussão dos seguintes documentos:

– Mensagem de Veto do Executivo Nº 014/2020, relatora Helena da Rosa: a mensagem é relacionada ao projeto Nº 119/2020 do legislativo de autoria da Vereadora Helena da Rosa (MDB) que dispõe sobre a divulgação dos nomes bem como do currículo dos ocupantes de cargos em comissão na PMVA e na Câmara Municipal de Vereadora. Na votação nominal, nove vereadores votaram desfavorável e o veto do Executivo foi derrubado;

– Projeto de Lei do Executivo Nº 082/2020, relator Sid Ferreira (PDT): Texto substitutivo que altera dispositivo da Lei nº 3.561, de 29 de setembro de 2005, nos termos do que especifica. Na votação, foi aprovados por todos;

– Projeto de Lei do Executivo Nº 139/2020, relatora Izaura Landim (MDB): Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto foi aprovado por todos os vereadores;

– Projeto de Lei do Executivo N° 0140/2020, relator Tiago Quintana (PDT): Autoriza a alteração no Plano Plurianual – PPA 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2020, e a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior. O vereador ainda comentou sobre a sua desconfiança nesse projeto. Nas votações, foram cinco votos a favor (Sandra Wagner (PSB), Adelanio Ruppenthal (PSB), Eduardo Kappel (PL), José Arnildo Câmara (PTB) e Ezequiel Stahl (PTB)) e nove votos contra (Tiago Quintana, Sid Ferreira, Ana Claudia do Amaral (PDT), José da Rosa (Republicanos), Gilberto dos Santos (MDB), Izaura Landim (MDB), Ciro Fernandes (PDT), Nelsoir Battisti (PSD), André Puthin (MDB);

– Projeto de Lei do Executivo N° 0145/2020, relator Nelsoir Battisti: Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2020 e a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária. O projeto foi aprovado por todos;

– Projeto de Lei do Executivo Nº 146/2020, relatora Ana Claudia do Amaral: Institui o Departamento Previdenciário junto a estrutura da secretaria de administração – Lei nº 6.250, de 21 de dezembro de 2018 que “redefine a estrutura administrativa do poder executivo de Venâncio Aires”. Aprovado por todos;

– Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 0012/2020, relator Thiago Quintana: Estabelece, excepcionalmente para o exercício fiscal do ano de 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para o reajuste da Planta de Valores Genéricos para o cálculo do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do Município de Venâncio Aires. Tiago relata para que o IPTU não seja reajustado pelo IGPM, usado desde 2013, que elevaria em 24% o valor, e sim reajustar com o IPCA, trazendo economia para os moradores. O projeto foi aprovado por todos os vereadores;

– Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 0013/2020, relatora Sandra Wagner: Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente das obras de pavimentação, terraplenagem, micro drenagem e sinalização da Rua Dr. Armando Ruschel, trecho compreendido entre o final do trecho pavimentado até a Rua Lauro Stein; e dá outras providências. O projeto foi aprovado por todos;

– Projeto de Lei Legislativo N° 0127/2020, relatora Helena da Rosa: Indica nomear o Distrito Industrial de Venâncio Aires com o nome Distrito Industrial Glauco Scherer, destacando o venâncio-airense, que foi prefeito e uma pessoa visionária no município. O projeto de lei foi Aprovado por todos os vereadores. Na noite de ontem, a família de Glauco foi homenageada na Câmara de Vereadores;

– Projeto de Lei Legislativo N° 0128/2020, relator: Ciro Fernandes: Denomina-se rua Renato Pilz, o trecho de via pública (código 347) localizado no bairro Coronel Brito. Nascido em Centro Linha Brasil, ex-vereador secretário de obras, foi vereador e presidente do executivo, foi capataz em centro linha brasil, além de outras funções dentro da PMVA. Projeto aprovado por todos os vereadores;

– Projeto de Lei Legislativo N° 0129/2020, relator Sid Ferreira: Institui o “Dia da Imigração Venezuelana em Venâncio Aires” no dia 09/01/ no Município e dá outras providências. Na sessão esteve presente a venezuelana Nilmora. O Vereador Adelânio Ruppenthal ressaltou o constrangimento de fazer dias especiais para outras culturas e a colonização alemã não receber essa homenagem. Já o Vereador Ciro, fala que está na torcida pela melhora do país Venezuela e que todos possam retornar de cabeça erguida. Aprovado por todos;

– Projeto de Lei Legislativo N° 0130/2020, relator Sid Ferreira: Denomina-se de Rua José Miguel Algayer o trecho de via pública “código 428”, no bairro Coronel Brito, e dá outras providências. O vereador falou da importância da pessoa de José, que trabalhou no progresso e desenvolvimento do Bairro Coronel Brito, conquistou seu pedaço de terra na Vila Algayer, trabalhou na criação do Prédio onde hoje é a escola 11 de maio, assim, como do prédio da Comunidade;

– Projeto de Lei Legislativo N° 0132/2020, relator Ciro Fernandes: Denomina-se rua Adolfo Davis o trecho de via pública (código 326) localizado no bairro Battisti. Denomina-se rua Adolfo Davis o trecho de via pública (código 326) localizado no bairro Battisti. Projeto Aprovado por todos;

– Projeto de Lei Legislativo N° 0133/2020, relator Ciro Fernandes: Denomina-se rua Eva de Lurdes da Rosa o trecho de via pública (código 324) localizado no bairro Battisti;

– Projeto de Lei Complementar Legislativo N° 0009/2020, relator Tiago Quintana: Dá nova redação ao artigo 208, inciso VI da Lei Complementar n°. 129 de 17 de março de 2018 – Código de Obras do Município de Venâncio Aires. O projeto foi aprovado pela maioria, com votos contar dos vereadores Eduardo Kappel e Adelanio Ruppenthal;

Após, ocorreram as votações por bloco:

– Projeto de Decreto Legislativo Nº 0007/2020, relator Tiago Quintana: Susta o Decreto do Poder Executivo N° 7.395, de 30 de Novembro de 2020, que “Dispõe sobre a desvinculação da receita do Fundo Municipal do Meio Ambiente – TCFA, em conformidade com o Art. 76-B do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016; destinada à redução do déficit orçamentário”;

– Projeto de Decreto Legislativo Nº 0008/2020, relator Tiago Quintana: Susta o Decreto do Poder Executivo N° 7.396, de 30 de Novembro De 2020, que “Dispõe sobre a desvinculação da receita do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, em conformidade com o Art. 76- B do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016; destinada à redução do déficit orçamentário”;

– Projeto de Decreto Legislativo Nº 0009/2020, relator Tiago Quintana: Susta o Decreto do Poder Executivo N° 7.397, de 30 de Novembro De 2020, que “Dispõe sobre a desvinculação da receita do Fundo Municipal do Meio Ambiente, em conformidade com o Art. 76-B do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016; destinada à redução do déficit orçamentário”;

– Projeto de Decreto Legislativo Nº 0010/2020, relator Tiago Quintana, relator: Susta o Decreto Municipal nº 7.411, de 04 de dezembro de 2020, do Poder Executivo do Município de Venâncio Aires que “Dispõe sobre a desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, em conformidade com o Art. 76-B do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, destinada à redução do déficit orçamentário”.

O Vereador Tiago Quintana falou que o objetivo é cuidar dos fundos, já que os mesmos tem uma finalidade especifica. O executivo tirou 30% de cada um, sem passar pelos conselhos, passando apenas para o Caixa único, dizendo que o motivo foi devido a calamidade pública.

O Vereador Ezequiel argumentou que o objetivo foi equilibrar a falta de arrecadação que não teve esse ano. Reforçou que o Prefeito, fez tudo dentro da lei e atacou o governo passado, referente ao IPTU.

Votaram contra os Vereadores Ezequiel Stahl, José Arnildo Câmara, Eduardo Kappel, e Sandra Wagner.

Finalizando a sessão ocorreu o período das Comunicações. Os Vereadores Adelanio Ruppenthal, André Puthin, Eduardo Kappel, José da Rosa, declinaram e os demais usaram seu momento para agradecimentos.

Créditos das fotos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Créditos dos textos: Luana Schweikart - Portal Guia Venâncio

Fonte: Portal Guia Venâncio