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Em encontro com o prefeito Jarbas da Rosa, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires informou que decidiu não ajuizar questão referente à reposição salarial. O posicionamento consta em documento entregue na tarde de segunda-feira, dia 12, ao gestor municipal da Capital do Chimarrão, em reunião na Prefeitura.

“Embora haja uma divisão de interpretação jurídica quanto ao direito da reposição, a partir da Lei Complementar 173, proposta pelo Executivo Federal e aprovada pelo Congresso, seria um processo desgastante, demorado e com repercussões negativas que poderiam superar os ganhos incertos“, destaca o presidente do Sindicato, professor João Batista Gomes, no documento entregue.

A diretoria reafirmou, durante o encontro, o voto de confiança no prefeito Jarbas a partir de três premissas básicas: a garantia de que o Sindicato vai ser chamado para discutir o orçamento de 2022 e, na peça orçamentária, incluir previsão de recursos para reajustar o salário dos servidores e recompor perdas; a garantia de que os salários vão continuar sendo pagos em dia; e, de que a promessa de que no atual mandato, até 2024, a administração municipal fará uma gradativa recuperação de perdas dos salários dos servidores públicos do município de Venâncio Aires.

Na reunião com o prefeito, a diretoria do Sindicato, no entanto, reafirmou ainda que concorda com nota técnica do Tribunal de Contas do Estado, que admite a possibilidade da reposição salarial. “Da mesma forma, respeitamos a decisão do senhor prefeito de seguir as orientações de sua assessoria, baseada na Lei Complementar 173 e inexistência de previsão orçamentária“, destacou também Batista da Gomes no documento.

O presidente do Sindicato também participou na noite da segunda-feira, dia 12, do espaço da tribuna livre da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires onde também expôs o tema. 

Créditos das fotos: AI SSPMVA

Créditos dos textos: AI SSPMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa Sindicato Dos Servidores Públicos de Venâncio Aires