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A votação da chamada Reforma da Previdência Municipal está agitando os cerca de 1,3 mil funcionários públicos municipais que terão que ampliar a sua contribuição mensal para o Fundo de Aposentadoria (FAP). De quanto será esse aumento para cada faixa salarial e se os aposentados e inativos terão que voltar a contribuir são alguns dos pontos que serão decididos pelos vereadores de Venâncio Aires nesta quinta-feira, dia 30 de julho.

Em razão da necessidade de adequações legais e de gestão atuarial nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o governo de Venâncio Aires encomendou estudo de uma consultoria especializada e sugere uma contribuição progressiva aos servidores a partir de 7,85% para quem ganha acima de um salário mínimo, inclusive aposentados e inativos. Nesta proposta, quem ganha até R$ 2.000 contribuiria com 9%; até R$ 3.000 com 12% e assim por diante até o máximo de 22% para salários acima de R$39.000.

A consultoria apresentou o estudo aos vereadores e ofereceu ainda outras cinco possibilidades para que a contribuição mantenha a legalidade e os níveis de arrecadação compatíveis a salubridade do FAP. Uma delas é a contribuição linear de 14% para todos os funcionários ativos e inativos, defendida por parte da categoria como uma das formas de estabelecer justiça e igualdade nas contribuições.

O vereador Tiago Quintana (PDT), porém, solicitou o estudo de um sétimo cenário e propõe ele sob a forma de Emenda Modificativa ao projeto apresentado pelo Executivo. A emenda do vereador contempla a alíquota progressiva, porém com isenção maior aos servidores inativos, especialmente aqueles com menores salários. Esses, ao invés de contribuírem a partir de um salário mínimo, passam a contribuir a partir de três salários, permitindo assim maior justiça social com quem ganha menos.

O vereador ressalta que sua proposta também não prejudicará os servidores ativos, pois mais da metade ganha até três salários mínimos e contribuiriam com uma alíquota única de 12,5% em cima de seus vencimentos, o que na prática, representa aumento de apenas 1% em relação a alíquota atual.

“Minha proposta é um meio termo. Manter os níveis de arrecadação, mas reduzir o impacto da contribuição de inativos que já sofrem com a desvalorização salarial, a perda de benefícios e o aumento de despesas médicas. Penso que essa alternativa pode estabelecer justiça com aqueles que ganham menos sem deixar de fora da contribuição os maiores salários, mesmo inativos”, destaca o vereador.

A emenda de Tiago Quintana será posta em votação junto com o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 009/2020, nesta quinta-feira, 30, a partir das 19h.

Créditos das fotos: Divulgação - AI PDT

Créditos dos textos: Daiana Nervo - AI PDT

Fonte: Assessoria de Imprensa do Partido Democrático Trabalhista