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As políticas públicas voltadas à população idosa ganham novo olhar das gestões públicas, especialmente pelo envelhecimento da população brasileira. O assunto ainda carece de suporte específico do Governo Federal, e nas prefeituras o tema é tratado junto ao setor de Assistência Social. Em Venâncio Aires um projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal e deve ser votado nos próximos dias, criando o programa de Acolhimento Institucional, para atender idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Na prática a nova legislação aprimora as normas para a concessão de auxílio custeio em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A regra estipula tipos de suporte financeiro, para analisar os graus de dependência. Com isso, o apoio público é dividido em três gaus: idoso independente, mesmo que requeira uso de equipamentos de autoajuda; idoso com dependência em até três atividades; e por último, idoso com dependência que requeira assistência em todas as atividades diárias.

Para buscar o auxílio institucional serão exigidos: comprovante de residência no Município; cadastro; estar inserido na rede de atendimento sócio-assistencial; ter grau de dependência (II e III) e rende per capta de até um quarto de salário mínima. Os valores de auxílio serão de até R$ 1.641,40 para idosos com algum tipo de dependência. E valores até R$ 2.773,40 para idosos com total dependência. Para garantir os recursos as famílias serão avaliadas por técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O valor será pago mensalmente. Os recursos serão depositados diretamente às instituições de internação, conveniadas com o poder público municipal. A Lei busca estabelecer formas de acesso, fluxos de atendimento e as formas de avaliação para garantir apoio às famílias ou idosos em situação de abandono.

Créditos das fotos: Divulgação - Jornal Olá

Créditos dos textos: Jornal Olá

Fonte: Jornal Olá