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Como vereador e conhecedor da realidade do serviço e do servidor público, Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB), protocolou pedido de abertura da “Frente parlamentar em Defesa e valorização do Serviço Público”, com a finalidade de realizar estudos, parcerias, reuniões com representantes do Poder Executivo, Sindicatos, Associações e a Comunidade em geral e fomentar a criação de políticas públicas voltadas à prestação de um serviço público adequado, de qualidade e eficaz, através da qualificação e valorização do servidor público.

A criação da Comissão Especial tem por objetivo, ainda, estudar e debater a “PEC 32” em tramitação no Congresso Nacional, sua aplicabilidade na prática, seus benefícios ou prejuízos aos servidores públicos e à comunidade; promover, junto ao Executivo Municipal, políticas públicas para que os princípios que norteiam a administração pública  sejam respeitados, e para que a comunidade receba, em contrapartida aos impostos pagos, um serviço eficaz e de qualidade. “Para que exista e seja prestado um serviço público de qualidade, também se faz necessária a valorização e a devida qualificação do Servidor Público. Um servidor público é um funcionário da administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado, ocupando um cargo público, presta serviços diretamente ao Estado ou a um dos órgãos que o integram. Por isso, a criação desta comissão visa apurar, estudar e propor soluções ao Executivo para tornar mais eficiente e produtiva a prestação do serviço público”, explicou Muchila.

Além disso, está entre as incumbências da comissão, a organização de audiências públicas com especialistas renomados na área de Direito Público, buscando agregar conhecimento para enfrentamento de problemas crônicos vividos pelos servidores públicos a nível local, entre os quais cita na justificativa, a regulamentação do banco de horas, inexistentes hoje.  “Queremos buscar soluções para que o servidor seja valorizado tanto em relação ao ente público, por meio de políticas de planos de carreiras, incentivos, remuneração adequada, treinamento e qualificação, quanto à população, no que diz respeito à necessidade e essencialidade do servidor para que seja fornecido um serviço adequado e sobre tudo eficiente”, finalizou.

Créditos das fotos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores VA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires