Notícias

A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 12, analisou seis matérias na pauta de votações. A principal delas, aprovada, consolida a gestão democrática da direção das escolas da rede municipal. A legislação é fundamental para garantir ao Município a ampliação dos recursos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

A complementação pelo Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb, será distribuída pela primeira vez no exercício de 2023. Para garantir os repasses é preciso cumprir cinco condicionalidades, e a aprovação de lei municipal sobre a gestão democrática das escolas foi a última etapa. Com isso, Venâncio Aires garantiu o cumprimento da legislação para garantir a complementação dos recursos para as escolas, a partir do desempenho dos alunos. 

Além disso, a legislação aprovada nesta segunda-feira, 12, garante também o repasse de valores extras diretamente para a Associação de Pais e Mestres (APM). Os valores, por exemplo, de emendas impositivas, poderão garantir reformas e compra de equipamentos feitos diretamente pelas associações. Até então, este tipo de investimento precisa ser feito pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de licitação. 

Venâncio Aires já realiza a eleição de diretores das escolas municipais, a partir de decreto. Com a lei, esta etapa da gestão escolar fica estabelecida. Além da votação da comunidade escolar, podem ser nomeados para cargos de diretoria, profissionais a partir da aptidão para ocupar as funções, por meio de lista tríplice, nomeado um pelo prefeito. 

REPASSES

A possibilidade de direcionar recursos por meio de emendas parlamentares para as APMs foi o ponto de destaque dos vereadores. Sandra Wagner (PSB) explicou que a partir desta legislação será possível agilizar melhorias nos educandários do município. “É uma forma de dar mais rapidez às reformas ou compra de equipamentos, feitas pelas APMs. Porque hoje fica concentrado na Secretaria de Educação, tornando estes investimentos mais demorados.” 

Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) também destacou a nova possibilidade, com o direcionamento de recursos feitos pelos vereadores. “Essa legislação além de regulamentar e habilitar o Município para receber mais recursos do Fundeb, o que agrada, possibilita encaminhar emendas por parte dos vereadores. Hoje existe um processo custoso e burocrático. Quando se abre a possibilidade de realizar pelas APMs fica mais fácil,” finaliza. 

ORÇAMENTO 

Ainda na sessão desta semana os vereadores aprovaram alteração orçamentária e utilização de recursos no valor de R$ 78 mil para a compra de uma vassoura rotativa para mini carregadeira, e outros R$ 80 mil para melhorias no setor de fiscalização e licenciamento ambiental, com a aquisição de computadores, drone e software. 

TRÂNSITO

Os familiares de Teresinha Leni de Souza Campos, de 62 anos, morta em acidente de trânsito no último dia 07 de setembro, na Bela Vista, participaram da sessão. A filha, Francielle Naiara de Campos, utilizou a tribuna livre e destacou a importância de melhorias para o trânsito do bairro, além de cobrar apoio dos parlamentares por mais segurança nas ruas da cidade. 

Amigos e familiares de Teresinha estavam presentes no Plenário Vicente Schuck e cobraram por justiça. A motorista responsável pelo acidente chegou a ser presa, por estar embriagada no momento do acidente. Ela foi solta e responde o inquérito em liberdade. 

“Não quero que nenhuma família passe pela dor irreparável que estamos passando. Não pode ficar impune. Estamos expondo a indignação e buscamos melhorias para ter mais segurança no trânsito,” destacou Francielli. 

EVENTO

A comissão organizadora do 5ª Festival de Danças Alemãs Infantis do Grupo Infanto-juvenil Grüner Jäger Volkstanzgruppe de Linha Marechal Floriano realizaram convite oficial na tribuna livre da Câmara de Vereadores. O evento ocorre no dia 18 de setembro nas dependências da Sede Evangélica da mesma localidade.

RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA 12 DE SETEMBRO 2022

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0101/2022 que autoriza a alteração do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 e a abrir crédito adicional suplementar por redução orçamentária. 

APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0102/2022 que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Município de Venâncio Aires.

APROVADA A MOÇÃO N° 0068/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES BENILDO SOARES/REPUBLICANOS E ANDRÉ KAUFMANN/PTB. A Moção de Apelo será direcionada ao prefeito de Venâncio Aires, Jarbas Daniel da Rosa, à Empresa Rio Grande de Energia (RGE) e ao Ministério Público desta Comarca para ampliar a fiscalização quanto ao cumprimento das normas determinadas pela ABNT, sobre o posicionamento e alinhamento de fios elétricos no nosso Município.

APROVADO O REQUERIMENTO N° 0036/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB que solicita homenagem aos 20 anos de atividades da Oficina Mecânica Autocar, de Venâncio Aires. 

APROVADO O REQUERIMENTO N° 0056/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT que requer homenagem à banda “Os Hermanos”, pela passagem de seus 25 anos. 

APROVADO O REQUERIMENTO N° 0057/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS que solicita homenagem à Escola Municipal de Ensino Fundamental Dois Irmãos, pela passagem dos 20 anos de atuação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Município de Venâncio Aires.

Créditos das fotos: Divulgação - Jornal Olá

Créditos dos textos: Jornal Olá

Fonte: Jornal Olá